Licença-paternidade de até 90 dias avança no Senado

Licença-paternidade de até 90 dias avança no Senado após a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovar, nesta semana, o Projeto de Lei 5.811/2025, que moderniza o benefício e segue ao Plenário em regime de urgência.

Ampliação gradual do benefício

O texto prevê que o afastamento remunerado do pai, hoje de cinco dias, seja elevado para 30 dias imediatamente, com posterior escalonamento até atingir 90 dias. Em casos de filhos com deficiência, o período será acrescido em um terço, reconhecendo a necessidade de maior suporte familiar.

Criação do salário-paternidade

A proposta institui oficialmente o salário-paternidade como benefício previdenciário. O pagamento será antecipado pela empresa e compensado na Guia do INSS, enquanto trabalhadores avulsos e segurados especiais receberão diretamente da Previdência Social.

Garantias trabalhistas reforçadas

Durante a licença, o pai não poderá ser demitido sem justa causa, regra que se estende por 30 dias após o retorno. O projeto também permite somar férias ao período de afastamento, desde que haja aviso prévio ao empregador.

Inclusão de diferentes arranjos familiares

A nova licença abrangerá adoção, guarda para fins de adoção, falecimento da mãe e famílias monoparentais. Em situações de violência doméstica ou abandono, o benefício poderá ser suspenso ou negado, em proteção à mulher e à criança.

Impacto nas rotinas de DP e contabilidade

Contadores e profissionais de Departamento Pessoal deverão ajustar rotinas de folha, compensações e compliance para acomodar o salário-paternidade. O Programa Empresa Cidadã poderá manter a extensão adicional de 15 dias, agora somada ao novo período obrigatório, oferecendo mais previsibilidade às políticas de RH.

De acordo com a Agência Senado, a relatora Ana Paula Lobato (PDT-MA) classificou a medida como avanço necessário, enquanto o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou o equilíbrio das responsabilidades familiares.

O texto ainda precisa ser votado pelo Plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados antes de virar lei.

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