Migração para PJ não é fraude, afirma especialista

Migração para PJ não é fraude, afirma especialista. A transformação acelerada de trabalhadores regidos pela CLT em prestadores de serviço como pessoa jurídica se consolidou no país e, segundo fonte consultada pelo Portal Contábeis, trata-se de reação lógica ao elevado custo trabalhista, e não de irregularidade.

Custo da CLT impulsiona mudança

De acordo com o especialista ouvido pelo veículo, manter um funcionário formal pode onerar a empresa em até 50% além do salário líquido pago ao profissional. Essa diferença, composta por impostos e encargos, pressiona empregadores e limita o poder de compra do empregado. Nesse cenário, a abertura de um CNPJ — seja como microempreendedor individual (MEI) ou sociedade limitada — passou a ser vista como “porta de emergência” para ambos os lados.

Migração em massa virou sintoma do sistema

O especialista sustenta que a onda de pejotização não é crime, mas diagnóstico de um modelo trabalhista considerado “pesado e burocrático”. Para ele, regimes simplificados como o MEI e o Simples Nacional comprovaram que tributar menos e desburocratizar incentiva a formalização — basta observar o número recorde de microempresas abertas nos últimos anos, segundo dados do Ministério da Economia.

Riscos existem, mas são exceção

Há possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício quando o prestador atua com subordinação direta, exclusividade e horário fixo, características típicas da CLT. Ainda assim, alerta o especialista, esses casos representam má-prática empresarial, não a regra da prestação de serviços como PJ.

Autonomia versus proteção

Para o entrevistado, atribuir o fenômeno da pejotização a “fraude generalizada” ignora a escolha racional de milhões de brasileiros: pagar menos impostos e ampliar a renda sem depender de um só contratante. Ele argumenta que, enquanto o Estado não oferecer serviços proporcionais à carga tributária, a migração para PJ seguirá crescendo.

No resumo, a massificação da contratação via CNPJ desponta como resposta imediata a um sistema visto como oneroso e pouco eficiente. A reforma estrutural, conclui o especialista, exigiria coragem política — mercadoria escassa no momento.

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