A Receita Estadual do Paraná confirmou alterações nas tabelas de ajustes da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). A partir de 1º de agosto de 2026, dois códigos da Tabela 5.1.1 serão desativados, enquanto novos registros incluídos na Tabela 5.3 já estão vigentes desde 1º de maio de 2026. O aviso foi publicado com base na Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 052/2018 e reforça a necessidade de adaptação por parte de empresas e contadores paranaenses.
Desativação de códigos na Tabela 5.1.1 a partir de agosto de 2026
De acordo com o comunicado da Secretaria da Fazenda do Paraná, dois códigos de ajuste da apuração do ICMS constantes na Tabela 5.1.1 serão eliminados do layout da EFD. A mudança entra em vigor em 1º de agosto de 2026 e proíbe o uso dos registros extintos nos arquivos digitais transmitidos pelos contribuintes. A exclusão impõe aos responsáveis pela escrituração a verificação prévia de rotinas internas para impedir que informações sejam rejeitadas pelo validador do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Inclusão de novos registros na Tabela 5.3 já em maio de 2026
Paralelamente, a Receita Estadual adicionou códigos à Tabela 5.3, que trata de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal. Esses registros estão autorizados desde 1º de maio de 2026 e precisam constar nos sistemas contábeis imediatamente, sob risco de inconsistências na apuração do ICMS. A atualização torna imprescindível que ERPs, softwares contábeis e demais soluções de automação fiscal executem patchs de correção ou upgrades completos antes do envio dos arquivos referentes ao período.
Impacto para contadores e contribuintes
A EFD ICMS/IPI consolida dados de documentos fiscais eletrônicos, créditos, débitos e estornos. Como cada estado possui tabelas específicas, a alteração paranaense afeta todo contribuinte que recolhe ICMS naquele território. A utilização de códigos obsoletos poderá gerar:
- Rejeição do arquivo pela Secretaria da Fazenda;
- Pendências em malha fiscal, exigindo retificação;
- Multas decorrentes de erros formais ou omissões;
- Retrabalho para equipes de TI e contabilidade.
Revisão de processos e atualização de sistemas
Empresas devem mapear fluxos de dados que alimentam a EFD para garantir que campos referentes às tabelas 5.1.1 e 5.3 sejam parametrizados com os novos códigos. Além disso, fornecedores de software precisam disponibilizar versões compatíveis em tempo hábil, permitindo homologação prévia antes da obrigatoriedade dos ajustes. A adoção de ambientes de testes SPED é recomendada para validar a consistência dos arquivos gerados.
Monitoramento de normativos estaduais
O Paraná publica atualizações por meio de Normas de Procedimento Fiscal e atos complementares. Contadores devem acompanhar periodicamente a área de legislação do site oficial da Fazenda, além de alertas no portal do SPED/PR, para evitar surpresas em prazos apertados. A prática de consultar periodicamente as tabelas disponibilizadas pelo órgão oficial garante conformidade contínua.
Análise: custo de oportunidade na adaptação tecnológica
A necessidade de atualização dos sistemas antes de agosto de 2026 impõe gastos diretos em licenças, consultoria e treinamento. Entretanto, negligenciar o calendário pode acarretar penalidades administrativas que superam o investimento inicial. Do ponto de vista financeiro, antecipar ajustes reduz o risco de paralisação operacional, evita multas e preserva a reputação fiscal da empresa perante fornecedores e instituições financeiras. Assim, o custo de oportunidade favorece quem promove a migração tecnológica ainda em 2024–2025, diluindo despesas e assegurando conformidade antes do prazo final.
Para continuar acompanhando as atualizações, acesse nossa editoria de Notícias de Finanças.
Descubra mais sobre Finanças KDicas
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
