NF-e informe técnico inclui novas tabelas tributárias

NF-e informe técnico inclui novas tabelas tributárias após a publicação, nesta segunda-feira (15), da versão 1.31 do Informe Técnico 2025.002 pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica. O documento acrescenta dados de classificação tributária, indicadores de CST e códigos de crédito presumido para IBS e CBS, fundamentais ao correto preenchimento dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).

Principais mudanças trazidas pela versão 1.31

A atualização do informe técnico da NF-e abrange três frentes:

1. Ajuste das datas de início de vigência dos códigos de crédito presumido para IBS e CBS na tabela cCredPres.

2. Inclusão do indicador cClassTrib 200050 para o Conhecimento de Transporte Eletrônico OS (CT-e OS).

3. Marcação, em destaque verde, dos novos valores nas tabelas publicadas. Na cClassTrib, itens modificados podem ser identificados pela coluna “Data Atualização” igual a 12/12/2025.

Onde encontrar as novas tabelas

Para facilitar a consulta, o Portal da NFe disponibiliza as tabelas em formato online e interativo:

Tabelas CST e Classificação Tributária (cClassTrib)

Tabela de Crédito Presumido (cCredPres)

Os profissionais que preferirem integração automatizada podem acessar essas informações em JSON por meio dos serviços protegidos por certificado digital, disponíveis em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/Servicos.

Relevância para contribuintes e contadores

A correta aplicação das novas tabelas garante conformidade tributária, evita rejeições no ambiente de autorização e cumpre as regras de validação descritas na documentação técnica de cada DF-e. Empresas e escritórios de contabilidade devem atualizar seus sistemas fiscais para refletir as alterações imediatamente, assegurando o uso dos novos códigos a partir das datas de vigência estabelecidas.

O informe técnico completo pode ser obtido diretamente no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Manter-se atento a essas mudanças é essencial para evitar multas e inconsistências na escrituração fiscal.

Para acompanhar outras atualizações sobre legislação fiscal e NF-e, visite a seção de notícias em nosso portal de Finanças e continue informado sobre tudo o que impacta a gestão tributária de sua empresa.