Nota Legal DF: use créditos no IPTU e IPVA até hoje

Nota Legal DF: use créditos no IPTU e IPVA até hoje marca o encerramento, nesta terça-feira (20), do prazo para que consumidores do Distrito Federal destinem seus créditos acumulados à redução do IPTU ou do IPVA.

Procedimento deve ser concluído no portal oficial

Para aproveitar o benefício, o contribuinte precisa acessar o portal do Nota Legal, informar CPF e senha e escolher se quer abater o IPTU ou o IPVA do exercício corrente. A operação é simples, mas deve ser finalizada antes das 23h59 de hoje; depois disso, o sistema bloqueia a destinação direta aos tributos.

Cadastro não é impedimento para quem já informou o CPF

Mesmo quem ainda não concluiu o cadastro no programa pode ter valores disponíveis, já que o crédito é gerado automaticamente sempre que o CPF é incluído na nota fiscal. Ao registrar-se, o usuário verifica o saldo gerado em compras anteriores e pode destiná-lo imediatamente, desde que respeite o limite de horário.

Montantes já direcionados em 2025

Dados do Governo do Distrito Federal indicam que, até o início da semana, mais de R$ 66 milhões haviam sido indicados para abatimento dos impostos. O total de créditos acumulados em 2025 ultrapassou R$ 93 milhões, com preferência pela quitação parcial ou integral do IPVA.

Crédito permanece para restituição futura

Quem perder o prazo não perde o valor acumulado, mas deixa de usá-lo para diminuir o IPTU ou o IPVA. Nesse caso, será possível solicitar restituição em dinheiro a partir de junho, conforme calendário oficial. Para famílias que buscam aliviar despesas logo no início do ano, porém, a indicação imediata segue como a alternativa mais vantajosa.

Atenção de contadores e consultores

Profissionais de contabilidade que atendem pessoas físicas ou empresários do DF devem reforçar junto aos clientes a importância de concluir a destinação dos créditos hoje, evitando perda da oportunidade de economia tributária.

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