Novo cálculo do IPVA pode considerar peso do veículo

Novo cálculo do IPVA pode considerar peso do veículo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, apoiada por 204 deputados, quer substituir o valor de mercado pelo peso do automóvel como base de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Teto de 1% e incentivos a veículos menos poluentes

O texto estabelece que o montante a ser pago não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo, criando um limite máximo para o tributo. Além disso, autoriza os estados a concederem descontos para modelos com menor emissão de poluentes, medida que busca estimular tecnologias mais limpas.

Por que mudar o critério do imposto?

Hoje, o IPVA incide sobre o valor de mercado — calculado pela Tabela Fipe — com alíquotas variando entre 1% e 4%, dependendo da unidade federativa. Para os autores da PEC, esse formato é uma “anomalia”, pois taxa continuamente um bem que se desvaloriza. Eles citam Estados Unidos e Japão como exemplos de países onde o imposto leva em conta fatores físicos, como peso, e não o preço de revenda.

Tramitação na Câmara dos Deputados

A proposta segue agora para análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será criada uma comissão especial que examinará o mérito do texto; nessa fase, bastará maioria simples para avanço ao Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará de dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, com quórum qualificado.

A eventual adoção do novo cálculo do IPVA poderá reduzir a cobrança sobre veículos usados e tornar o tributo mais previsível, segundo defensores da medida. Por outro lado, estados que dependem da receita podem ajustar alíquotas para compensar eventuais perdas.

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