Programa Aproxime da Receita Federal atende grandes empresas

Programa Aproxime da Receita Federal atende grandes empresas a partir da Portaria SRRF04 nº 868/2026, publicada nesta terça-feira (3), com foco no acompanhamento próximo de grandes contribuintes que já apresentam bom histórico de conformidade tributária.

Objetivo da nova iniciativa

O Programa Aproxime foi criado para oferecer atendimento especializado e atuação preventiva, evitando inconsistências fiscais e agilizando a emissão da certidão negativa de débitos (CND). O documento é essencial para que empresas participem de licitações públicas, obtenham financiamentos e realizem outras operações comerciais de grande porte.

Quem pode participar

Poderão aderir ao programa os contribuintes domiciliados na 4ª Região Fiscal – Alagoas (AL), Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Norte (RN) – classificados como diferenciados não especiais e enquadrados nas faixas A+, A ou B do Programa Sintonia, indicador interno da Receita Federal que avalia o grau de regularidade fiscal das empresas.

A lista dos potenciais participantes será elaborada anualmente pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), considerando fatores como relevância econômica e nível de arrecadação.

Processo de adesão

O convite para integrar o Programa Aproxime será encaminhado pela Caixa Postal do e-CAC. A empresa interessada deverá formalizar o aceite dentro do prazo indicado. A ordem de chamamento obedecerá à capacidade operacional das equipes de atendimento da Receita Federal.

Uma vez integrada, a companhia contará com canal direto de comunicação, reuniões periódicas de orientação e relatórios preventivos que apontam eventuais divergências antes do vencimento dos tributos, reduzindo riscos de autuações.

Benefícios esperados

Além de fortalecer a relação de confiança entre Fisco e contribuinte, o programa deve:

• Diminuir custos de conformidade para empresas com bom histórico;
• Aumentar a eficiência da fiscalização por meio de ações direcionadas;
• Promover maior segurança jurídica nas operações corporativas.

Com essa iniciativa, a Receita Federal sinaliza que contribuintes que investem em regularidade fiscal podem receber tratamento diferenciado, pautado em cooperação e transparência.

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