Obrigações fiscais que vencem hoje: DCTFWeb e eSocial

Obrigações fiscais que vencem hoje exigem atenção redobrada dos escritórios contábeis nesta segunda-feira (10). O dia marca o prazo final para a entrega da DCTFWeb Geral Mensal e do eSocial, referentes ao calendário fiscal de novembro, além do envio de informações municipais sobre obras de construção civil.

DCTFWeb e eSocial concentram atenção

A principal obrigação do dia é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades — DCTFWeb, exigida de todas as pessoas jurídicas com eventos registrados no eSocial. O documento substitui definitivamente a GFIP e consolida dados essenciais para o cálculo das contribuições previdenciárias. Entregas em atraso geram multas automáticas aplicadas pelo sistema da Receita Federal.

Municípios devem enviar dados de obras

Também termina hoje o prazo para que prefeituras enviem, via SisObraPrefWeb, a relação de alvarás de construção e habite-se emitidos em outubro de 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020. As informações permitem o cruzamento de dados entre Receita, municípios e contribuintes, garantindo o correto recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre obras.

Prazos do IOF e EFD-Contribuições no fim da semana

A semana segue movimentada. Na quinta-feira (13), vence o recolhimento do IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas, relativo ao primeiro decêndio do mês com data-base em 10/11/2025. Já na sexta-feira (14) encerram-se duas obrigações relevantes ligadas à EFD-Contribuições, que demandam conferência minuciosa dos registros de créditos, débitos e receitas.

Diante de prazos tão próximos, especialistas recomendam revisar cadastros no eSocial, validar dados na EFD-Contribuições e conferir as remessas pelo SisObraPrefWeb. Processos internos bem estruturados evitam inconsistências que podem resultar em autuações e custos adicionais para as empresas.

Neste início de semana, o cumprimento tempestivo dessas exigências é determinante para manter a regularidade fiscal dos negócios.

Para se aprofundar em outras atualizações tributárias e acompanhar o calendário completo de novembro, acesse nossa editoria de Notícias em Finanças e continue informado.