Reforma Tributária 2026 muda forma de impostos para PMEs

Reforma Tributária 2026 muda forma de impostos para PMEs e inicia, em janeiro de 2026, a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão gradativamente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.

Novo cenário tributário

A adoção da CBS, de âmbito federal, e do IBS, compartilhado entre estados e municípios, cria um período de transição até 2033 em que antigos e novos tributos coexistirão. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas ainda cometem erros na apuração atual, índice que tende a crescer se os controles não forem adaptados.

Impacto nos regimes empresariais

Simples Nacional – O regime unificado permanece, porém, as empresas não poderão, como regra geral, gerar créditos de IBS e CBS para seus clientes. Essa limitação pode reduzir a competitividade nas cadeias que dependem de créditos fiscais.

Lucro Presumido – Empresas precisarão revisar a base de cálculo e reforçar controles sobre operações interestaduais e receitas financeiras, agora sujeitas a novas normas de apuração.

Lucro Real – As exigências são mais técnicas. Será necessário reconfigurar sistemas de gestão para refletir a não cumulatividade definida pela Lei Complementar nº 214/2025, evitando perda de créditos legítimos.

Desafios setoriais e período de adaptação

O efeito líquido dos novos tributos variará conforme o perfil de custos de cada setor. Para a estrategista tributária Maynara Fogaça, “a diferença entre pagar imposto e pagar certo vai se tornar ainda mais evidente”. No intervalo até 2033, empresas terão de conciliar dados de ambos os sistemas e enviar declarações específicas, sob risco de divergências e autuações.

Quatro medidas prioritárias para PMEs

1. Revisar enquadramento tributário e simular cenários com CBS e IBS.

2. Atualizar sistemas contábeis, garantindo registros compatíveis com a nova legislação.

3. Capacitar equipes sobre regras de crédito e débito dos novos tributos.

4. Monitorar iniciativas do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias (CNSOA), que promete unificar declarações e digitalizar rotinas.

Fogaça avalia que compreender rapidamente o funcionamento da CBS e do IBS pode transformar a reforma em diferencial competitivo: “A Reforma não é o fim da complexidade, mas o início de uma nova etapa”.

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