Pagamento de R$ 2 bi em atrasados do INSS anima segurados

Cerca de R$ 2 bilhões em atrasados de benefícios previdenciários foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para 96,7 mil segurados que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante corresponde a 132,6 mil processos cujo trânsito em julgado ocorreu recentemente e será pago por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que quitam dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Segundo o CJF, os depósitos devem entrar na conta dos beneficiários ou de seus advogados até o início de junho, respeitando o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Entenda o que são as RPVs e o limite de 60 salários mínimos

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são instrumentos usados pelo Judiciário para efetuar pagamentos de débitos da União que não ultrapassam 60 salários mínimos, — neste ano, até R$ 97.260. Quando o valor devido excede esse teto, o processo entra em fila de precatórios, cujo calendário é diferente e costuma levar mais tempo. A modalidade agiliza o recebimento para quem tem direito a quantias menores, servindo como importante alívio financeiro para aposentados, pensionistas e outros beneficiários.

Quem está contemplado neste lote

Serão contemplados segurados que obtiveram decisão definitiva, sem possibilidade de novos recursos por parte do INSS, e que tiveram a RPV emitida em abril. O lote engloba:

• Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e pessoa com deficiência);
• Pensões por morte;
• Auxílios previdenciários, como auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além dos segurados do INSS, o CJF anunciou um total de R$ 2,5 bilhões para 163,4 mil cidadãos em 208,9 mil processos, valor que também inclui servidores públicos federais que ganharam ações contra o governo.

Calendário e forma de depósito

Os depósitos serão realizados diretamente na conta informada no processo ou na conta do advogado constituído. Cada TRF define datas específicas, mas, conforme o CJF, todos os pagamentos referentes a RPVs autuadas em abril devem ocorrer até o início de junho. É importante acompanhar o cronograma do tribunal correspondente à região onde o processo tramita para confirmar o dia exato.

Como consultar se você está na lista

Há duas maneiras principais de verificar a inclusão no lote:

1. Portal do TRF responsável: basta acessar a área de RPVs e inserir o número do processo. O campo “Valor inscrito na proposta” costuma indicar a quantia aprovada; quando o dinheiro já foi creditado, pode aparecer o status “Pago total ao juízo”.
2. Contato com o advogado: o profissional terá acesso à movimentação processual e ao comprovante de emissão da RPV.

Para dúvidas adicionais sobre benefícios, o segurado pode consultar diretamente o site oficial do INSS, que traz orientações sobre concessões, revisões e documentação necessária.

Passo a passo após a liberação dos valores

1. Verifique a confirmação do depósito no extrato bancário ou com seu advogado.
2. Caso encontre inconsistências no valor, solicite esclarecimento no próprio processo ou junto ao atendimento do TRF.
3. Utilize o comprovante para fins de declaração de imposto de renda, quando aplicável, visto que atrasados podem ter tributação específica.

Por que nem todos recebem no mesmo lote

A liberação de RPVs ocorre mensalmente. Isso significa que processos concluídos em períodos diferentes entram em calendários igualmente distintos. Mesmo decisões favoráveis e definitivas podem aguardar o mês seguinte caso a ordem de pagamento tenha sido emitida depois do fechamento do lote anterior.

Impacto financeiro imediato para segurados e para as contas públicas

Do ponto de vista do segurado, o recebimento de até R$ 97.260 em atrasados representa recuperação de poder de compra perdido durante o período de tramitação judicial, muitas vezes superior a três anos. Já sob a ótica fiscal, o pagamento via RPVs ajuda a diluir no tempo o passivo previdenciário, pois evita a formação de precatórios de alto valor, que concentram pressões sobre o orçamento da União em exercícios futuros. A estratégia do CJF de liberar recursos mensalmente também reduz o custo de oportunidade para o Tesouro, ao impedir a acumulação de correção monetária maior sobre dívidas judiciais.

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