A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou em 27 de março a mais recente fase da Operação Sem Desconto. A ofensiva cumpre 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas de monitoramento eletrônico autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os alvos concentram-se em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal, onde estão sediadas associações suspeitas de descontar mensalidades sem autorização de aposentados e pensionistas do INSS.
Mandados cumpridos em quatro unidades da Federação
Equipes federais saíram às ruas simultaneamente para recolher documentos, aparelhos eletrônicos e valores que possam comprovar a fraude. Durante uma das diligências em Pernambuco, foram encontrados R$ 287 mil em espécie, escondidos em sacos de lixo dentro de uma mala na residência de um servidor vinculado à autarquia previdenciária. Dois veículos de luxo também foram apreendidos no mesmo endereço.
Segundo a corporação, o material recolhido auxiliará na consolidação das provas sobre o esquema que se aproveitava de fragilidades nos sistemas de controle governamentais. Todas as medidas foram deferidas pelo STF, responsável por processar autoridades com foro por prerrogativa de função.
Associações de fachada sob suspeita
As investigações apontam que o golpe era sustentado por três núcleos regionais que utilizavam acordos de cooperação técnica para acessar a folha de pagamento do INSS. Entre as entidades questionadas nesta etapa estão Unibap, Abenprev, Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Master Prev, AASAP e Andapp. Elas teriam falsificado termos de adesão e mantido cobranças sem o conhecimento prévio dos segurados.
Auditores da CGU identificaram assinaturas repetidas, erros idênticos de digitação e a inclusão de segurados que jamais solicitaram filiação associativa. O método permitia que as mensalidades fossem abatidas diretamente dos benefícios, dificultando a percepção dos prejuízos pelos idosos.
Prejuízo de R$ 6,3 bilhões em cinco anos
O avanço da apuração indica que, entre 2019 e 2024, o esquema atingiu a cifra de R$ 6,3 bilhões, valor que soma as perdas dos cofres públicos e dos beneficiários. A facilidade do desconto em folha ganhou força após mudanças legislativas que eliminaram a necessidade de revalidação periódica das autorizações. Dessa forma, as deduções podiam se perpetuar por tempo indeterminado caso o beneficiário não questionasse formalmente.
O resultado prático foi o comprometimento da renda de milhares de aposentados e pensionistas, que só descobriram o débito ao consultar o extrato de pagamento. Para checar a própria situação, o segurado pode acessar o portal Meu INSS ou ligar para a Central 135.
Nova lei veda descontos associativos
Diante da série de denúncias, o governo sancionou no início de 2024 uma legislação que proíbe definitivamente a modalidade de desconto associativo nos benefícios administrados pela autarquia previdenciária. A medida pretende fechar a brecha que possibilitou a expansão do golpe, além de reforçar mecanismos de auditoria interna.
Mesmo assim, a Polícia Federal e a CGU ressaltam que continuam monitorando possíveis irregularidades remanescentes. Ex-dirigentes da autarquia e intermediários financeiros também são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Crimes imputados aos investigados
Os alvos da operação podem responder por estelionato qualificado, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Caso seja comprovada a participação de servidores públicos, as penas podem ser agravadas. Até o momento, as defesas dos citados não se pronunciaram.
Impacto econômico e custo de oportunidade para aposentados
O volume de R$ 6,3 bilhões desviados representa, em termos práticos, a soma de 420 mil benefícios de um salário mínimo durante um ano inteiro. Cada real subtraído de forma irregular reduz diretamente o poder de compra dos segurados, que destinariam esses recursos a necessidades básicas como saúde e alimentação. Do ponto de vista macroeconômico, a fraude diminui a circulação de capital em consumo local, afetando pequenos comércios que dependem da renda previdenciária. Além disso, o custo de investigação e de reprocessamento das folhas de pagamento gera uma despesa administrativa adicional para o Estado, retardando investimentos em políticas sociais.
Para continuar acompanhando as atualizações, acesse nossa editoria de Notícias de Finanças.
Descubra mais sobre Finanças KDicas
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
