PGFN lança campanha Elas Regularizam para quitar dívidas

PGFN lança campanha Elas Regularizam para quitar dívidas em março, oferecendo a microempreendedoras condições especiais para negociar ou liquidar débitos inscritos em dívida ativa da União.

Mais de 1 milhão de empreendedoras na mira da regularização

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificou que, do total de 2,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) com pendências, 1,1 milhão são mulheres, o que representa 43,98% dos devedores. A campanha Elas Regularizam foca nesse público, facilitando a negociação de valores em atraso.

Descontos de até 100% previstos no Edital nº 11/2025

O programa repete e amplia as regras do Edital nº 11/2025, prorrogado até 29 de maio. Para dívidas de até 60 salários mínimos — hoje, inferiores a R$ 97 mil — há a modalidade de transação de pequeno valor, que pode conceder até 100% de abatimento sobre juros, multas e encargos legais. As mesmas condições se estendem a todos os MEIs, independentemente do gênero, mas a ação atual destaca benefícios voltados às mulheres empreendedoras.

Portal Regularize simplifica a negociação

Todas as etapas de consulta, simulação e quitação são feitas pelo portal Regularize. Segundo a PGFN, mais de 470 mil microempreendedoras já acessaram a plataforma em busca das opções de pagamento. No ambiente on-line, a contribuinte simula diferentes valores de entrada, escolhe o número de parcelas ou, se preferir, quita integralmente o débito, adequando o compromisso às finanças do negócio.

Passo a passo para aderir à campanha

1. Acesse regularize.pgfn.gov.br com CPF ou CNPJ.
2. Consulte “Dívida ativa da União”.
3. Selecione “Transação” e simule as propostas disponíveis.
4. Escolha a oferta desejada e confirme a adesão até 29 de maio.

Manter-se em dia com o Fisco garante acesso a linhas de crédito, participação em licitações e tranquilidade fiscal para expandir o negócio. A PGFN reforça que, após a data-limite, débitos não negociados poderão resultar em bloqueios judiciais e outras penalidades.

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