Sindicatos no Simples Nacional: Câmara aprova avanço

Sindicatos no Simples Nacional: Câmara aprova avanço começa a se tornar realidade após a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2025, que permite a inclusão de entidades sem fins lucrativos — inclusive sindicatos — no regime simplificado de tributação quando realizam atividades empresariais.

O que muda com o PLP 7/2025

Pela proposta do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), somente as receitas oriundas de atividades econômicas ficarão sujeitas à alíquota do Simples Nacional. As demais entradas de recursos, ligadas à finalidade institucional das organizações, permanecerão isentas dentro do enquadramento tradicional das entidades sem fins lucrativos.

O Simples Nacional, que unifica tributos federais, estaduais e municipais em um único recolhimento mensal, oferece procedimentos contábeis menos complexos. Para sindicatos, a mudança chega em um momento de arrecadação reduzida após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Argumentos da relatora

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), relatora do texto, apresentou parecer favorável sem alterações. Segundo ela, a queda na receita clássica dos sindicatos levou muitas entidades a buscar fontes alternativas, como cursos, eventos e prestação de serviços. Ao permitir o enquadramento no Simples Nacional, o projeto pode garantir sustentabilidade financeira e ampliar a capacidade de representação dos trabalhadores.

Requisitos para adesão

Para optar pelo regime, a entidade deverá comprovar a natureza não lucrativa e demonstrar que os resultados das atividades empresariais são integralmente destinados a seus objetivos institucionais. Além disso, será necessário segregar contabilmente as receitas institucionais das provenientes de operações mercantis, obedecendo aos limites de faturamento fixados para permanência no Simples.

Tramitação no Congresso

Após o aval na Comissão de Trabalho, o PLP 7/2025 segue para as comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todos os colegiados, o texto será levado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, analisado pelo Senado Federal.

Contadores que assessoram sindicatos e organizações do terceiro setor devem acompanhar o debate, pois a possível alteração exigirá ajustes no controle de receitas e na apuração de tributos.

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