PGFN prorroga edital com descontos de até 100% em dívidas

PGFN prorroga edital que concede descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos para regularizar débitos inscritos na dívida ativa da União; adesões agora vão até 29 de maio.

Prorrogação amplia oportunidade de regularização

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o prazo do Edital nº 11/2025, criado em maio do ano passado, permitindo que contribuintes renegociem dívidas de até R$ 45 milhões com condições especiais. Com a mudança, adesões podem ser feitas até 29 de maio deste ano.

Resultados expressivos até março de 2026

Segundo balanço da PGFN, mais de R$ 51 bilhões já foram regularizados em 853 mil negociações, abrangendo cerca de dois milhões de inscrições. Após a aplicação dos abatimentos, o valor efetivamente a pagar soma pouco mais de R$ 30 bilhões, indicando desconto médio de 41%.

Pequenos negócios lideram as adesões

Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) concentram R$ 20,5 bilhões dos débitos negociados. Nesses segmentos, o desconto chegou a 35%: microempresas regularizaram R$ 11,5 bilhões e pagarão R$ 7,4 bilhões, enquanto as EPP renegociaram R$ 8,4 bilhões e quitarão R$ 5,5 bilhões. Entre os MEIs, quase R$ 570 milhões foram inseridos no programa, reduzindo o pagamento para cerca de R$ 400 milhões.

Modalidades de transação disponíveis

O edital contempla quatro formatos de negociação:

• Transação por capacidade de pagamento;

• Transação de débitos de difícil recuperação;

• Transação de pequeno valor;

• Transação para débitos garantidos por seguro-garantia ou carta-fiança.

Todos oferecem abatimentos proporcionais ao perfil de cada devedor, incluindo a possibilidade de parcelamentos longos.

Benefícios vão além da quitação

De acordo com Mariana Correia, coordenadora-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, ao regularizar pendências fiscais os MEIs voltam a contribuir para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como auxílio-doença ou licença-maternidade. A executiva classifica os resultados obtidos até o momento como “positivos e alinhados à realidade dos contribuintes”.

Empresas, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia e sociedades cooperativas também aderiram, totalizando R$ 26,8 bilhões regularizados após descontos.

Contribuintes interessados devem acessar o portal da PGFN, selecionar a modalidade adequada e formalizar a adesão até 29 de maio.

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