PIS/COFINS: STF adia julgamento que pode reduzir tributos

PIS/COFINS: STF adia julgamento que pode reduzir tributos. O Supremo Tribunal Federal retirou da sessão de 25/02/2026 os Temas 118 e 843, adiando uma decisão que poderia diminuir a carga do PIS/COFINS para milhares de empresas em todo o país.

Temas 118 e 843 ficam sem nova data

No Tema 118, os ministros analisam se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser excluído da base de cálculo da contribuição, a exemplo do que já ocorreu com o ICMS. O Tema 843 discute se os créditos presumidos de ICMS devem compor a mesma base. Antes do pedido de destaque que removeu os processos da pauta, a maioria do plenário se mostrava favorável aos contribuintes.

Impacto potencial para as empresas

A definição desses julgamentos tem potencial de alterar significativamente o custo tributário de diversos setores, especialmente serviços e indústria. Caso o STF confirme a exclusão do ISS ou dos créditos presumidos, empresas poderão recuperar valores pagos a maior nos últimos cinco anos e reduzir desembolsos futuros, fortalecendo o planejamento financeiro e a competitividade.

Insegurança jurídica persiste

A retirada de pauta não altera o mérito das discussões, mas prolonga a insegurança jurídica. Sem uma decisão final, faltam parâmetros uniformes para fiscalização e para a elaboração de estratégias de compliance. Especialistas recomendam que os contribuintes mantenham o monitoramento das ações, preparem documentação comprobatória e, quando viável, ingressem com medidas judiciais para resguardar o direito à restituição.

Próximos passos no STF

Os processos aguardam nova inclusão em pauta pelo presidente da Corte, ainda sem prazo definido. Como possuem repercussão geral, o entendimento firmado valerá para todos os tribunais do país, tornando essencial o acompanhamento atento por departamentos fiscais e contábeis.

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