Eventos fiscais redefinem controle tributário brasileiro

Eventos fiscais redefinem controle tributário brasileiro. A partir da consolidação do IBS e da CBS, esses registros eletrônicos deixam de ser mera obrigação acessória e passam a guiar, em tempo real, a fiscalização dos créditos e débitos das empresas.

Custo de conformidade atinge recorde em 2026

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 2026 marcará o auge histórico do custo de conformidade no país. Enquanto continuam válidas as obrigações do regime atual, as companhias terão de adequar processos à alíquota de teste do IVA Dual. O Observatório do Custo Brasil estima que, já hoje, esse gasto chegue a R$ 70 bilhões por ano. O cenário agrava-se pela “dupla sistemática” de 2026, responsável por inflar ainda mais o montante.

O tempo consumido pelo cumprimento tributário reforça o desafio: mais de 1.500 horas anuais, contra a média de 150 horas observada nos países da OCDE.

Do SPED ao evento: mudança de paradigma

Para Giuliano Gioia, diretor regulatório da Sovos Brasil, a lógica de fiscalização migra da escrituração no SPED para o envio do evento fiscal. “Tudo o que antes era registrado na escrituração agora será informado via evento e refletido diretamente na apuração assistida”, afirma.

O evento fiscal, sempre posterior à emissão do documento eletrônico, vincula-se a ajustes de débito ou crédito. Situações como perecimento de mercadorias, cancelamento de negócios ou estornos de créditos presumidos exigirão o envio de um evento específico. A omissão desse registro pode obrigar a companhia a recolher o imposto integral sem direito a créditos.

Diferenças entre ICMS e o novo IBS

No modelo atual, o fato gerador do ICMS ocorre na saída da mercadoria. No IBS, o foco passa a ser o fornecimento. Se uma carga for roubada em trânsito, por exemplo, o fornecimento não se completa; o ajuste deixa de ser feito via cancelamento de nota e passa a depender de um evento fiscal.

A nova sistemática impacta diretamente o fluxo de caixa. O evento tornou-se o canal oficial para o exercício do direito de crédito: falhas podem causar perda de créditos legítimos ou manutenção de créditos indevidos, gerando passivos num ambiente de fiscalização on-line.

Automação como vantagem competitiva

A Sovos enxerga a centralização e a automação no tratamento dessas mensagens como vantagem estratégica. A perspectiva de longo prazo é o desaparecimento das declarações manuais: a apuração será contínua, atômica e digital, exigindo que as empresas revisem sistemas e capacitem equipes para análise de dados em tempo real.

As companhias que dominarem os eventos fiscais tendem a reduzir riscos, otimizar créditos e ganhar eficiência em um ambiente de alta transparência.

No atual cenário de transformação tributária, manter-se informado é crucial. Confira outras notícias de economia e continue acompanhando nossas análises sobre o impacto das mudanças fiscais no Brasil.