PLP 108 da reforma tributária será votado em dezembro

PLP 108 da reforma tributária será votado em dezembro. A análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) ficou para as três primeiras semanas do mês, quando a Câmara dos Deputados ainda estará em atividade antes do recesso legislativo.

Calendário apertado pode limitar sanção presidencial

O cronograma depende de negociações com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Se a votação ocorrer no fim do período disponível, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá prazo restrito para sancionar o texto em 2025, etapa considerada crucial para destravar a implementação do novo sistema tributário.

Risco de atraso para IBS e CBS

A aprovação do PLP 108 é condição prévia para que o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) avance. Técnicos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS alertam que um intervalo curto entre a sanção e a publicação do regulamento reduzirá o tempo de testes de sistemas, ajustes internos e orientação a contribuintes.

Câmara deve rever alterações do Senado

O relatório que vai a plenário tende a reverter ou suprimir pontos inseridos pelo Senado, mas não poderá incluir dispositivos inéditos, sob pena de o projeto precisar voltar ao outro lado do Congresso. Entre os temas sensíveis estão mudanças em regras de contencioso administrativo aprovadas em 2025.

Impacto direto na rotina contábil

Para escritórios de contabilidade, cada semana de atraso na votação do PLP 108 reduz a janela para adaptação operacional. Sistemas, processos e orientações a clientes precisarão ser revistos em tempo recorde, especialmente para empresas no lucro real ou presumido. A demora também pressiona calendários de compliance, exigindo atenção redobrada a futuras instruções normativas da Receita.

Segundo o site oficial da Câmara dos Deputados, sessões extraordinárias podem ser convocadas para acelerar a pauta, mas ainda não há confirmação de datas.

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