Bitributação: Reforma Tributária elimina cobrança dupla

Bitributação: Reforma Tributária elimina cobrança dupla é a promessa do novo modelo de impostos sobre o consumo, que unifica tributos e reduz disputas entre União, Estados e Municípios.

Como surge a bitributação no sistema atual

No regime vigente, cada ente federativo possui autonomia para instituir tributos. Quando duas esferas cobram pelo mesmo fato gerador no mesmo período, configura-se a bitributação. É o que ocorre, por exemplo, em serviços digitais e softwares: municípios exigem ISS ao considerarem prestação de serviço, enquanto Estados aplicam ICMS por classificarem a operação como circulação de mercadoria ou serviço de comunicação.

Conflitos semelhantes aparecem em imóveis rurais dentro do perímetro urbano. Enquanto a União cobra ITR por uso rural, municípios tentam recolher IPTU por entenderem que a área integra a zona urbana.

O que muda com a Reforma Tributária

A proposta aprovada no Congresso cria o IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo PIS, Cofins, ICMS e ISS. Com regras unificadas, tratamento idêntico a bens e serviços e tributação no destino, a duplicidade de incidências desaparece.

O novo imposto incide “por fora” do preço e somente sobre o valor adicionado em cada etapa, garantindo não cumulatividade plena. Cada elo da cadeia credita o que pagou anteriormente, evitando o efeito cascata que hoje alimenta a bitributação.

Exemplos práticos de cobrança dupla que deixarão de existir

Operações com streaming, aplicativos e softwares deixarão de enfrentar a escolha entre ISS ou ICMS, já que a CBS/IBS será o único tributo. Na cadeia de um equipamento eletrônico, etapas de produção, distribuição e manutenção serão tributadas de maneira uniforme, eliminando a sobreposição entre ICMS e ISS.

Segundo detalha o governo federal, a harmonização das regras reduz litígios, traz transparência e simplifica a gestão tributária para empresas e consumidores.

Benefícios esperados

Com a extinção da bitributação, projeta-se menor carga efetiva, fim de disputas judiciais e previsibilidade de alíquotas. A uniformização ainda favorece a competitividade das empresas brasileiras ao reduzir custos administrativos e incertezas sobre qual imposto recolher.

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