Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira, 20 de outubro, para registrar a contestação de descontos associativos lançados sem autorização nos benefícios. O procedimento é condição obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal, que já devolveu cerca de R$ 3 bilhões aos segurados prejudicados. Caso o pedido não seja protocolado no prazo, o beneficiário pode perder o direito de reaver os valores pela via administrativa.
Quem tem direito ao ressarcimento
O acordo contempla aposentados e pensionistas que identificaram cobranças de sindicatos, associações ou entidades de classe entre março de 2020 e março de 2025 sem autorização formal. Para confirmar a irregularidade, o segurado deve analisar o Extrato de Pagamento disponível no portal Meu INSS ou no aplicativo homônimo.
Como funciona a contestação obrigatória
Detectado o desconto não reconhecido, o titular do benefício precisa comunicar o INSS e abrir uma contestação. A ação pode ser feita de três maneiras:
- Plataforma Meu INSS (web ou aplicativo);
- Central telefônica 135 (ligação gratuita de telefone fixo);
- Atendimento presencial nas agências dos Correios.
Depois de cadastrada, a entidade responsável pelo débito dispõe de até 15 dias úteis para comprovar que possuía autorização do segurado. Se a documentação não for apresentada, contiver irregularidades ou assinaturas falsificadas, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de devolução diretamente na área logada do Meu INSS.
Etapas após a liberação do acordo
Confirmada a irregularidade, o beneficiário deve aceitar o termo de adesão ao ressarcimento. O valor a ser pago corresponde ao total descontado, acrescido de correção monetária. O calendário de pagamento segue o cronograma habitual dos benefícios previdenciários e a restituição ocorre na mesma conta onde o segurado recebe o provento mensal.
Principais cuidados para evitar golpes
O INSS reforça que não envia links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem para solicitar dados bancários ou pessoais. O órgão recomenda que toda operação seja realizada apenas pelos seus canais oficiais: plataforma Meu INSS, Central 135 ou atendimento presencial nos Correios. Caso o segurado receba mensagens suspeitas, a orientação é desconsiderar o conteúdo e não compartilhar informações.
Impacto financeiro do programa de ressarcimento
Segundo o governo federal, milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao programa, totalizando cerca de R$ 3 bilhões restituídos até o momento. Ao inibir descontos indevidos, a iniciativa reduz perdas no rendimento mensal dos beneficiários, cuja renda tende a concentrar despesas básicas. Especialistas destacam que a recuperação desses valores circula diretamente na economia local, especialmente em cidades onde a aposentadoria representa parte relevante da massa salarial.
Oportunidade única para recompor o orçamento doméstico
A janela que se encerra nesta sexta-feira cria um custo de oportunidade significativo. Quem deixar de contestar agora poderá ter de recorrer judicialmente, arcando com prazos mais longos e eventuais despesas processuais. Considerando a inflação acumulada desde 2020, cada real descontado sem autorização representa perda real no poder de compra do segurado. Portanto, a adesão ainda na esfera administrativa é a via mais rápida e menos onerosa para reaver o montante corrigido.
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