Prazo Simples Nacional termina nesta sexta-feira, 30

Prazo Simples Nacional termina nesta sexta-feira, 30. A Receita Federal confirmou que o limite para solicitar adesão ou reenquadramento ao regime simplificado expira no dia 30 de janeiro, e não em 31/01, como divulgado por alguns portais.

Entenda a data limite

De acordo com a norma do Simples Nacional, o pedido deve ser feito até o último dia útil de janeiro. Em 2025, essa condição recai sobre sexta-feira, 30 de janeiro. O dia 31, embora seja o derradeiro do mês, cai em sábado, portanto não conta como expediente bancário ou fiscal.

Motivo da confusão

A divergência surgiu após publicação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) no portal do Ministério do Empreendedorismo, indicando 31 de janeiro como prazo final. A informação foi replicada por grandes veículos, gerando incerteza entre empresários. Após contato com a Receita Federal, a Secom corrigiu o comunicado, alinhando-o à regra vigente.

Consequências para as empresas

Empreendimentos que perderem o prazo ficam impedidos de usufruir dos benefícios tributários do Simples Nacional em 2025, como alíquotas reduzidas e simplificação das obrigações acessórias. Para evitar transtornos, a Receita Federal orienta que o pedido seja protocolado com antecedência no Portal e-CAC.

Como realizar a opção

A solicitação é totalmente on-line. Após acessar o sistema, o responsável deve escolher “Simples/Serviços” e clicar em “Opção”. A Receita poderá exigir regularização de pendências fiscais antes de confirmar a inclusão.

Empresários que já estão no regime também podem solicitar reenquadramento, caso tenham sido excluídos por débito ou desenquadrados por ultrapassar o limite de receita. O sistema emitirá aviso imediato sobre a necessidade de quitar débitos ou apresentar documentos.

Ao reforçar o prazo, o Fisco lembra que não haverá prorrogação. Quem perder a janela só poderá aderir novamente em janeiro de 2026.

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Resumo: o último dia útil de janeiro é 30/01; empresas devem protocolar o pedido até essa data. Fique atento e continue acompanhando nossas notícias para garantir conformidade e aproveitar benefícios.