Preço com e sem imposto nas ofertas avança na Câmara

Preço com e sem imposto nas ofertas avança na Câmara é a proposta central do Projeto de Lei nº 759/25, que torna obrigatória a exposição simultânea dos valores de produtos e serviços com e sem tributos em qualquer oferta comercial ou peça publicitária.

Transparência fiscal ampliada

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei da Transparência Fiscal para garantir ao consumidor clareza sobre a carga tributária embutida nos preços. Estabelecimentos físicos, plataformas on-line e materiais promocionais terão de exibir, de forma destacada, o preço tributado e o valor sem impostos para cada item ou serviço oferecido.

A proposta também destina 2% do orçamento federal de comunicação oficial à divulgação da futura lei, caso aprovada, reforçando ações de educação fiscal junto à população.

Impacto para empresas

Ao ampliar a regra que hoje obriga apenas a discriminação de tributos nas notas fiscais, o projeto deverá provocar ajustes em sistemas de precificação, campanhas de marketing e rotinas contábeis. Vendas, marketing e contabilidade precisarão alinhar dados para assegurar que as informações exibidas ao público reflitam a carga tributária efetivamente apurada.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação aponta que metade das notas fiscais emitidas no país já descumpre a regra atual de detalhamento de impostos, indício de que o cumprimento da nova exigência exigirá aprimoramentos internos nas empresas.

Próximos passos no Congresso

O PL 759/25 tramita em caráter conclusivo e passará por três comissões da Câmara antes de seguir ao Senado. Somente após aprovação nas duas Casas Legislativas a medida poderá ser sancionada e entrar em vigor. O autor, deputado Coronel Ulysses (União-AC), defende que a exibição do preço com e sem imposto permitirá ao cidadão entender como a carga tributária afeta seu poder de compra.

Se confirmada, a mudança deve fortalecer a integração entre áreas fiscal e comercial das empresas, aprofundando a cultura de transparência de tributos na relação de consumo.

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