PREVIC cobra reenviar balancetes contábeis até 30/4

PREVIC cobra reenviar balancetes contábeis até 30/4 após publicar, na última sexta-feira (27), a versão 6.06 do Manual de Orientações Técnicas e as Regras de Consistência v2.0 para validação dos demonstrativos. As novas diretrizes, alinhadas à Portaria PREVIC 1071/2025, impactam todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O que mudou nos arquivos contábeis

A alteração central diz respeito à árvore da planificação contábil: o código, antes “6”, passou a ser “7”. Com isso, o cabeçalho do arquivo XML utilizado para a transmissão deve ser ajustado para o formato plano-contas7/plano-contas. Sem essa atualização, os sistemas da autarquia não reconhecerão os dados enviados.

Além do novo código, o Manual 6.06 detalha a estrutura de campos e as validações excecionais que serão aplicadas automaticamente pelo sistema. Já o documento de Regras de Consistência v2.0 lista cruzamentos obrigatórios e tolerâncias de variação entre contas, reduzindo a possibilidade de divergências entre demonstrativos.

Prazos e penalidades

Segundo a PREVIC, os balancetes referentes a janeiro de 2026 devem ser reenviados até 30 de abril do mesmo ano. O descumprimento desse prazo pode gerar rejeição imediata dos arquivos ou a necessidade de reapresentação, o que expõe as EFPC a riscos operacionais e a sanções administrativas.

A autarquia recomenda que escritórios de contabilidade, fornecedores de software e equipes internas realizem testes de consistência ainda no primeiro trimestre de 2026, garantindo que o novo código esteja incorporado em todos os ambientes de produção.

Próximos passos para as EFPC

Para atender à exigência, as entidades devem:

• Revisar procedimentos de geração dos balancetes, ajustando o identificador do plano de contas;
• Atualizar sistemas contábeis e rotinas de validação até o fim de março de 2026;
• Capacitar equipes sobre as novas regras de consistência publicadas pela autarquia;
• Monitorar o portal oficial da PREVIC, em Sistemas > Informações Contábeis > Manuais e Leiautes, para eventuais erratas ou esclarecimentos.

A versão digital dos manuais já está disponível para download, facilitando a integração imediata ao ambiente de testes.

Com a atualização, a PREVIC reforça a necessidade de padronização e transparência na divulgação das informações contábeis do setor de previdência complementar, preparando o mercado para o exercício de 2026.

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