Primeira parcela do 13º salário vence nesta sexta

Primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até esta sexta-feira (28), último dia útil bancário de novembro, conforme determina a legislação trabalhista.

Metade do salário sem descontos

O valor a ser pago representa 50% da remuneração do empregado, calculado sobre o salário de outubro acrescido da média anual de verbas variáveis, sem incidência de INSS ou Imposto de Renda. Quem não completou 12 meses de trabalho em 2024 recebe a quantia proporcional, considerando cada mês com ao menos 15 dias de serviço.

Segunda parcela e opção por cota única

A segunda parcela, que inclui todos os descontos legais, precisa chegar à conta do trabalhador até 20 de dezembro. Embora a lei permita o pagamento integral até essa data, especialistas recomendam que empresas que escolherem a cota única efetuem o depósito ainda em novembro para reduzir questionamentos e riscos jurídicos.

Impacto de R$ 369 bilhões na economia

Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projeta que o 13º salário injetará cerca de R$ 369,4 bilhões na economia brasileira até o fim do ano, impulsionando o consumo e elevando a arrecadação tributária.

Fiscalização e multas para atraso

Empresas que não respeitarem o prazo estão sujeitas a multas administrativas, que dobram em caso de reincidência. Convenções coletivas podem prever penalidades adicionais de 10% ou mais sobre o valor devido, ampliando o risco financeiro para o empregador.

Pontos de atenção para contadores

Profissionais de contabilidade devem conferir admissões, afastamentos e médias de adicionais para evitar passivos. Em afastamentos superiores a 15 dias por doença, a empresa paga apenas a parcela referente aos 15 primeiros dias; o restante cabe ao INSS. Aposentados e pensionistas do INSS já receberam o benefício no primeiro semestre.

Quem não recebe

Não têm direito ao 13º: beneficiários do Bolsa Família, bolsistas do BPC, trabalhadores informais, autônomos e estagiários.

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