Programa Confia: Receita Federal fecha inscrições

Programa Confia: Receita Federal fecha inscrições com 51 pedidos de participação enviados até sexta-feira (20). A autarquia agora inicia a triagem que definirá até 40 grandes contribuintes aptos a integrar o modelo de acompanhamento fiscal contínuo e preventivo.

Como será a seleção

De acordo com os normativos da Receita Federal, a análise considerará critérios quantitativos, como porte econômico e volume de receita bruta, além do enquadramento em categorias específicas de pessoas jurídicas. Já os critérios qualitativos envolvem governança, histórico de conformidade e robustez dos controles internos.

Empresas que participaram de projetos-piloto ou testes operacionais do Confia terão prioridade. Depois dessa etapa, os demais candidatos serão classificados conforme a receita declarada, em ordem decrescente.

Papel estratégico da contabilidade

A adesão ao Confia exige alto nível de transparência fiscal, reforçando a necessidade de processos contábeis bem estruturados. Profissionais da área devem concentrar esforços em compliance tributário, padronização de dados e monitoramento permanente de riscos, fatores decisivos para atender às exigências do Fisco.

Próximos passos do programa

As empresas escolhidas irão elaborar, juntamente com a Receita, planos de trabalho que tragam operações relevantes para análise antecipada. O Fisco poderá indicar pontos de atenção, permitindo correções antes da entrega das obrigações formais. Caso o número de companhias plenamente qualificadas ultrapasse o limite inicial, a Receita avalia ampliar o total de vagas.

Os contribuintes aprovados receberão certificação por ato administrativo, oficializando a participação no Confia, iniciativa que busca modernizar a relação entre administração tributária e grandes empresas, aumentando previsibilidade e segurança jurídica.

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