Programa Confia da Receita Federal reduz litígios

Programa Confia é a nova iniciativa da Receita Federal voltada a empresas que buscam maior segurança jurídica e redução de disputas tributárias. Anunciado nesta terça-feira (9), o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal oferece 40 vagas para pessoas jurídicas interessadas em estabelecer um relacionamento transparente e colaborativo com o Fisco.

Objetivos e benefícios

O principal propósito do Programa Confia é diminuir litígios e penalidades ao mesmo tempo em que assegura agilidade e previsibilidade na interpretação da legislação tributária e aduaneira. A Receita Federal destaca que a iniciativa deve fortalecer a confiança entre administração tributária, empresas e sociedade, além de incentivar boas práticas de governança e aprimorar a gestão de riscos fiscais.

Cronograma de adesão

As inscrições serão abertas em 26 de janeiro de 2026 e encerradas em 20 de fevereiro do mesmo ano. Durante esse período, as companhias interessadas devem cumprir seis etapas: abertura de vagas, autoavaliação, requerimento, validação pela Receita, elaboração do Plano de Trabalho Confia e, por fim, certificação.

Critérios financeiros

Para ingressar no programa, o grau de endividamento da empresa não pode ultrapassar 30% em duas relações:

• Dívida Consolidada: saldo em 31/12/2025 administrado pela Receita Federal e pela PGFN.
• Receita Média: média da receita bruta dos anos-calendário de 2022, 2023 e 2024.

O cálculo considera ainda o Ativo Total informado na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2024 e inclui receitas bruta, operacionais e descontinuadas. Caso haja divergências entre dados declarados e informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) ou demonstrações financeiras publicadas, a Receita poderá realizar ajustes.

Transparência e certificação

Empresas aprovadas elaborarão um Plano de Trabalho Confia, definindo ações de conformidade a serem acompanhadas pela Receita. Concluída a implementação, a certificação oficializará a participação no programa, garantindo tratamento diferenciado em fiscalizações futuras.

Para acompanhar outras mudanças regulatórias que impactam o ambiente corporativo, visite nossa seção de notícias financeiras e mantenha-se informado.

Resumo: o Programa Confia abre caminho para uma relação mais previsível entre empresas e Receita Federal. Continue acompanhando nossas atualizações e esteja sempre à frente das novas regras.