Programa Receita Cidadã impulsiona gestão de bens apreendidos

Programa Receita Cidadã impulsiona gestão de bens apreendidos ao entrar em vigor por meio da Portaria RFB nº 606/2025, publicada no Diário Oficial da União em 5 de novembro. A iniciativa da Receita Federal estabelece política ética e sustentável para mercadorias apreendidas, priorizando reaproveitamento social e ambiental e evitando a destruição dos bens.

Diretrizes sustentáveis e economia circular

De acordo com a Receita Federal, o Programa Receita Cidadã organiza ações que transformam bens retidos em ativos sociais, integrando sustentabilidade, transparência e combate a ilícitos aduaneiros. As diretrizes oficiais focam na economia circular e na eficiência da gestão pública, reforçando a cidadania fiscal e a responsabilidade socioambiental.

Leilões e doações como instrumentos principais

O leilão de mercadorias apreendidas permanece como ferramenta estratégica. Segundo o órgão, a prática contribui para incrementar a arrecadação, valorizar bens recuperáveis e assegurar destinação responsável. Além dos leilões, o programa estimula a doação de itens a entidades assistenciais, órgãos públicos e instituições de ensino, fortalecendo o caráter social da medida.

Identidade visual padronizada e rastreabilidade digital

Entre as inovações, todas as comunicações do Programa Receita Cidadã passam a seguir identidade visual padronizada, aumentando a visibilidade das ações. A portaria também institui mecanismos de rastreabilidade digital que acompanham o ciclo completo das mercadorias — da apreensão à entrega final — garantindo integridade, publicidade e controle público.

A Receita Federal ressalta que a política recém-lançada está alinhada a princípios de governança, ética e sustentabilidade. Para mais detalhes, o texto integral da portaria está disponível no site oficial da Receita Federal, referência de alta autoridade no tema.

Com o Programa Receita Cidadã, a Receita Federal reforça a prevenção de desperdícios e a promoção de benefícios sociais, demonstrando compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos.

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