Brasília – A Receita Federal do Brasil colocou em funcionamento a fase piloto do Receita Atende, canal digital concebido para apoiar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá PIS e Cofins no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.
Canal único para mais de 300 serviços
Nesta etapa inicial, o Receita Atende está limitado a contribuintes seleccionados que participam nos testes da CBS. O objectivo é identificar falhas, recolher dúvidas recorrentes e optimizar a interface antes da expansão. A plataforma deverá assumir, até ao final de 2025, o atendimento das mais de 300 prestações actualmente disponibilizadas pelo Fisco, passando a ser o principal meio de contacto digital entre a administração tributária e os utilizadores.
O sistema foi desenhado para simplificar processos, reduzir burocracia e acelerar respostas. A Receita prevê substituir gradualmente canais tradicionais — e-mail, atendimento presencial ou telefone — por interacções totalmente electrónicas, integradas com ferramentas como o Domicílio Tributário Electrónico (DTE) e a autenticação Gov.br.
Implementação faseada
O lançamento do Receita Atende será efectuado em várias fases. Depois da avaliação do piloto, novos grupos de contribuintes serão incorporados até abranger todo o universo de empresas e profissionais. A abordagem progressiva pretende mitigar riscos e assegurar a estabilidade dos serviços durante a transição para o novo modelo tributário.
Impacto para empresas e profissionais de contabilidade
A CBS, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, está prevista para entrar em vigor em 2026. O tributo adopta o princípio do crédito financeiro e a não cumulatividade ampla, exigindo ajustes na escrituração e nos sistemas internos das organizações. Contabilistas, analistas fiscais e gestores terão de se familiarizar com o novo formato de apuramento, assim como com as funcionalidades do Receita Atende.
A Receita Federal aconselha a participação em formações e testes disponibilizados durante a fase piloto, de forma a reduzir erros, evitar autuações e garantir uma adaptação fluida ao futuro enquadramento fiscal.
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