A Receita Federal do Brasil entregou, nesta segunda-feira (22), o Selo de Conformidade a companhias participantes dos programas Confia, Sintonia e Operador Econômico Autorizado, consolidando o novo modelo de relacionamento baseado em orientação, assistência e estímulo à conformidade fiscal. Segundo o órgão, a estratégia vem reduzindo litígios administrativos e judiciais e elevando a arrecadação espontânea, numa virada de postura que prioriza prevenção em vez de repressão.
Fisco muda foco e adota postura preventiva
A secretária especial adjunta da Receita, Adriana Gomes Rêgo, explicou que os indicadores internos passaram a medir não só autuações, mas também o apoio prestado aos contribuintes. A transição é sustentada pela Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e impôs metas de transparência, previsibilidade e cooperação entre Fisco e empresas.
Com a reorientação, o órgão tem buscado antecipar riscos, detectar inconsistências rapidamente e oferecer ao contribuinte a chance de se autorregularizar antes que eventuais falhas se tornem multas ou processos judiciais. O resultado, afirma a Receita, é queda nas contestações e incremento da arrecadação via pagamento voluntário.
Programas Confia, Sintonia e OEA: como funcionam
O Receita Confia e o Receita Sintonia classificam empresas conforme o nível de risco fiscal. Organizações de perfil baixo recebem tratamento diferenciado: menos burocracia, prazos mais curtos em análises de processos e menor frequência de fiscalizações in loco. Já o Operador Econômico Autorizado (OEA) foca no comércio exterior, oferecendo despachos aduaneiros mais rápidos e previsíveis às companhias que comprovam rastreabilidade, segurança e boa governança.
Para ingressar nos programas, as empresas precisam comprovar histórico de adimplência tributária, robustas políticas de compliance e capacidade de monitorar obrigações acessórias em tempo real. A adesão, embora voluntária, pressupõe acompanhamento contínuo, pois a Receita reavalia periodicamente os requisitos.
Impacto para contadores e departamentos fiscais
A guinada reforça o papel consultivo de escritórios de contabilidade e de áreas internas de tributos. Profissionais passam a atuar de forma mais preventiva, revisando obrigações antes da entrega, ajustando cadastros e mitigando riscos de autuação. Esse movimento reduz passivos inesperados, melhora a segurança jurídica e economiza recursos que, antes, eram destinados a contencioso.
Na prática, companhias que investem em controles internos, revisão de processos e atualização constante da legislação tendem a obter ganhos de produtividade. Além disso, a previsibilidade nos fluxos com o Fisco contribui para decisões estratégicas, como expansão de unidades ou lançamento de novos produtos, pois a incerteza tributária diminui.
Benefícios apontados pela Receita Federal
- Queda no número de autos de infração emitidos para empresas aderentes aos programas.
- Alta na arrecadação espontânea, fruto de pagamentos realizados sem necessidade de cobrança.
- Redução do estoque de processos administrativos e judiciais, liberando servidores para atividades de orientação.
- Melhoria da imagem institucional do Fisco perante a sociedade e investidores.
Embora não tenha divulgado percentuais detalhados, a Receita Federal sustenta que a combinação de conciliação prévia e autorregularização já produz resultados “concretos” na diminuição de litígios e na eficiência da máquina pública.
Desafios e próximos passos
Especialistas ouvidos em eventos do setor lembram que a manutenção dessa virada depende de constante atualização dos sistemas da Receita, integração de bancos de dados e capacitação de servidores para o atendimento preventivo. Do lado empresarial, permanece o desafio de difundir cultura de compliance em toda a cadeia produtiva, sobretudo entre médios e pequenos negócios.
A Receita, por sua vez, sinalizou que pretende ampliar o alcance do Confia e do Sintonia, atraindo novos segmentos econômicos. Para isso, estuda criar módulos específicos que atendam peculiaridades de setores como agronegócio, tecnologia e energia.
Compliance como diferencial competitivo
Do ponto de vista financeiro, o custo de oportunidade para quem ignora a tendência é significativo. Empresas que não investirem em governança tributária poderão enfrentar fiscalizações mais onerosas, afastar investidores avessos a riscos jurídicos e perder competitividade frente a concorrentes já enquadrados nos programas da Receita. Em contrapartida, a adoção de processos robustos de controle interno tende a liberar capital antes retido em provisões para contingências, permitindo reinvestimento em inovação ou expansão de mercado. Assim, a nova política fiscal transforma conformidade em vantagem estratégica, e não apenas obrigação legal.
Para continuar acompanhando as atualizações, acesse nossa editoria de Notícias de Finanças.
Descubra mais sobre Finanças KDicas
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
