Recuperação de créditos tributários: oportunidades e riscos

Recuperação de créditos tributários: oportunidades e riscos voltam a ocupar o centro das atenções empresariais após uma série de decisões judiciais e mudanças de interpretação da Receita Federal que reabriram discussões consideradas superadas.

Mudança no cálculo da “tese do século”

Consolidada em 2017, a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins ganhou novo capítulo com a Solução de Consulta Cosit nº 21/2026. O Fisco passou a exigir o gross up, isto é, que o ICMS embutido no preço – e não apenas o valor destacado na nota fiscal – integre o cálculo para restituição. A orientação pode reduzir o montante recuperável e tende a gerar novos litígios, pois muitas empresas já protocolaram pedidos seguindo a metodologia anterior.

Prazo de cinco anos para compensar créditos

Outro ponto sensível envolve o prazo de compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que todas as declarações de compensação devem ser transmitidas dentro do período de cinco anos previsto no Código Tributário Nacional. Caso prevaleça, a medida encurta a janela para utilização de créditos já validados em processos, pressionando departamentos fiscais a revisar estratégias de longo prazo.

Impacto setorial de novas teses

O tribunal também analisa temas que atingem segmentos específicos, como:

• Incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos comerciais no varejo;
• Tributação federal sobre créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados.

Segundo o tributarista Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, o ambiente atual é de “intensa movimentação jurisprudencial”, exigindo monitoramento permanente. “Teses que pareciam encerradas podem renascer, abrindo brechas para recuperar valores relevantes ou, no extremo oposto, criar novas obrigações”, alerta.

Orientação para as empresas

Especialistas recomendam revisar periodicamente os saldos de tributos pagos a maior, bem como os passivos fiscais, a fim de identificar rapidamente oportunidades ou riscos decorrentes das mudanças de entendimento. Ferramentas de gestão tributária e acompanhamento de processos judiciais ajudam a reduzir perdas e maximizar ganhos em um cenário marcado por reviravoltas.

Manter-se atualizado sobre a recuperação de créditos tributários pode representar economia significativa e evitar autuações. Para mais análises sobre o cenário fiscal, visite nossa seção de notícias financeiras e acompanhe os próximos desdobramentos.

Em resumo, a recuperação de créditos tributários ganhou novas oportunidades, mas também riscos adicionais. Continue acompanhando nossas publicações e fortaleça sua estratégia fiscal com informação de qualidade.