Redata: Senado adia votação de incentivo a data centers

Redata: Senado adia votação de incentivo a data centers. A análise do projeto que reduz a zero os tributos federais para empresas de data center foi retirada de pauta nesta quarta-feira (25), deixando o setor sem definição sobre o novo Regime Especial de Tributação.

Proposta substitui medida provisória caducada

O texto em debate no Senado reapresenta o conteúdo de uma medida provisória que perdeu a validade por falta de instalação da comissão mista. Para evitar lacuna normativa, o Executivo converteu o tema em projeto de lei, que passou em regime acelerado pela Câmara dos Deputados, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores antes do fim da sessão legislativa.

Impacto fiscal estimado em R$ 5,2 bilhões

Segundo o Ministério da Fazenda, o Redata representaria renúncia de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026, valor já incluído na Lei Orçamentária Anual. A partir de 2027, o impacto tende a cair com a reforma tributária e a substituição de PIS e Cofins, dois dos três tributos que seriam zerados para as empresas enquadradas.

Negociações seguem entre governo e Senado

O ministro Fernando Haddad declarou que buscará o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir alternativas que mantenham a proposta dentro das regras fiscais. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, atribuiu o recuo a falta de tempo e sinalizou que novas datas serão negociadas.

Setor projeta R$ 60 bilhões em investimentos

Entidades como a Associação Brasileira de Data Center (ABDC) afirmam que a segurança regulatória poderia atrair até R$ 60 bilhões em aportes nos próximos quatro anos. Hoje, o Brasil dispõe de 163 data centers, número muito inferior às mais de 5 mil unidades dos Estados Unidos, o que faz empresas e órgãos públicos recorrerem a servidores estrangeiros.

Pontos de atenção ambiental

Parlamentares e organizações ambientais destacam o elevado consumo de energia e água dos complexos, defendendo critérios rigorosos para concessão do benefício. A equipe econômica também teme que o precedente abra espaço para novos pedidos de isenção.

O cronograma do Redata dependerá agora da articulação política no Senado e de uma solução jurídica que concilie incentivo ao setor com responsabilidade fiscal.

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