PIS/Cofins da indústria química será reduzido até 2026

PIS/Cofins da indústria química será reduzido após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta semana, o projeto de lei complementar que cria alíquotas transitórias para empresas do setor enquadradas em regime fiscal especial.

Alíquotas válidas de março a dezembro de 2026

De acordo com o texto, entre março e dezembro de 2026 as indústrias químicas e petroquímicas poderão recolher PIS à taxa de 0,62% e Cofins a 2,83% sobre a aquisição de insumos estratégicos. As mesmas porcentagens incidem sobre importações via PIS-Importação e Cofins-Importação.

Limite de renúncia fiscal

A redução dos tributos está condicionada a um teto anual de R$ 2 bilhões em renúncia fiscal em 2026. Caso o limite seja alcançado, os benefícios cessam no mês subsequente, conforme comprovação do Poder Executivo. O projeto também prevê R$ 1,1 bilhão em créditos tributários extras para empresas já participantes do regime que adotarem as novas alíquotas.

Medida é estritamente temporária

O Parlamento deixou claro o caráter transitório do incentivo: ele vale apenas até a entrada em vigor do novo modelo tributário previsto para 2027. Não há previsão de prorrogação nem de criação de benefício permanente.

Critérios flexibilizados

Para viabilizar a redução neste intervalo, o projeto afasta, exclusivamente para 2026, exigências normalmente impostas à concessão de incentivos fiscais, inclusive limites para expansão de gastos tributários.

Reflexos para contadores e empresas

Especialistas recomendam que companhias da cadeia química elaborem um planejamento tributário de curto prazo, monitorando a execução do teto de renúncia e eventuais ajustes legislativos que possam alterar o cronograma.

Em resumo, o projeto oferece alívio fiscal temporário, mas exige acompanhamento próximo das metas de renúncia e da reforma tributária em 2027. Para outras atualizações sobre economia e legislação, visite nossa editoria de notícias em Finanças.

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