Refis 2025 Piauí concede descontos de até 95% em dívidas

Refis 2025 Piauí concede descontos de até 95% em dívidas e já está aberto para contribuintes que desejam quitar ou parcelar débitos estaduais, com adesão válida até 15 de dezembro.

Programa abrange ICMS, IPVA, ITCMD e taxa do Detran

Lançado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (10), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários permite a regularização de pendências relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e à Taxa de Licenciamento do Detran. Pessoas físicas e jurídicas podem escolher entre pagamento à vista ou parcelamento, ambos com reduções significativas de juros e multas.

Objetivo é incrementar a arrecadação sem onerar o contribuinte

De acordo com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, a meta é recuperar aproximadamente R$ 45 milhões até o fim do ano. “Queremos oferecer uma alternativa simples e abrangente, estimulando o cumprimento espontâneo das obrigações fiscais”, afirmou o titular da Sefaz-PI.

Descontos e condições de parcelamento

O Refis 2025 Piauí concede até 95% de abatimento sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento integral. Há também opções de parcelamento, cujo número de parcelas influencia no percentual de desconto, favorecendo empresas que precisam preservar o fluxo de caixa no último bimestre.

Lei aprovada e já sancionada

A autorização legislativa foi aprovada em 5 de novembro na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. A norma será publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí, detalhando regras, prazos e documentação necessária para adesão.

Impacto para contadores e consultores

Com a abertura do programa, escritórios contábeis devem mapear clientes inadimplentes e avaliar a economia tributária potencial. A orientação técnica é essencial para escolher entre quitação imediata ou parcelamento, considerando o fluxo financeiro de 2026.

Mais informações oficiais podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda do Piauí, que reúne legislações, formulários e canais de atendimento.

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