Reforma Tributária 2026 inicia teste de CBS e IBS

Reforma Tributária 2026 terá, já a partir de 1º de janeiro, a primeira rodada de testes dos novos tributos sobre o consumo. Todas as empresas do país deverão incluir nos documentos fiscais eletrônicos campos específicos para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota simbólica de 0,9%, e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fixado em 0,1%. Os valores não serão cobrados; servirão apenas para calibrar sistemas e confirmar a aderência dos processos às futuras exigências.

Substituição gradual de cinco tributos

A fase piloto marca o início da substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O novo modelo ‒ chamado de IVA dual ‒ pretende simplificar o recolhimento ao unificar tributos federais na CBS e impostos estaduais e municipais no IBS. Até 2033, a cobrança migrará progressivamente do local de origem para o destino da mercadoria ou serviço, alterando a dinâmica logística e fiscal de todos os setores.

Impactos diretos para as empresas

Durante 2026, os contribuintes deverão:

• Atualizar sistemas de emissão de notas para exibir os novos campos;
• Testar integrações com softwares de gestão e com as Secretarias de Fazenda;
• Revisar parametrizações fiscais para garantir consistência de dados;
• Capacitar equipes de contabilidade e tecnologia sobre as mudanças.

Embora não haja recolhimento efetivo nessa etapa, erros no registro poderão gerar inconsistências futuras, por isso a preparação é considerada estratégica.

Outras mudanças previstas

A Reforma Tributária também trará, a partir de 2026, ajustes no Imposto de Renda da pessoa física, com objetivo de redistribuir a carga tributária. Para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) permanece inalterado no período de transição. O IPI seguirá existindo apenas para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.

Se União, Estados ou municípios registrarem perda de arrecadação, a legislação autoriza ajustes de alíquotas a partir de 2029, respeitando o teto global definido para CBS e IBS. Já em 2033, o IBS passará a ser repartido integralmente de acordo com o destino do consumo, encerrando o ciclo de implantação.

Em resumo, a fase inicial da Reforma Tributária exige atenção redobrada dos contribuintes para evitar riscos operacionais e garantir conformidade. Para acompanhar cada etapa da transição e outras novidades econômicas, visite nossa editoria de notícias de finanças e mantenha-se informado.