Reforma tributária recebe alerta de órgãos globais

Reforma tributária recebe alerta de órgãos globais após estudos do FMI, OCDE e BID apontarem que o novo modelo brasileiro moderniza o sistema, mas enfrenta riscos de arrecadação e de execução.

Projeções indicam carga próxima a 12,8% do PIB

O relatório do Fundo Monetário Internacional estima que a carga tributária sobre consumo alcance 12,8% do Produto Interno Bruto até 2033, mantendo a neutralidade fiscal prevista. No entanto, cenários alternativos projetam perda de receita se obstáculos operacionais não forem superados.

Gap de conformidade é principal desafio

Os organismos internacionais destacam o gap de conformidade — diferença entre o tributo potencial e o efetivamente recolhido — como ameaça central. Sonegação, inadimplência, planejamento tributário agressivo e judicialização compõem esse descompasso, que pode comprometer os resultados da reforma tributária.

Integração entre União, Estados e municípios

Para reduzir o gap, FMI, OCDE e BID recomendam coordenação estreita entre as administrações fiscais federais, estaduais e municipais. A integração é vista como condição para automatizar a arrecadação, simplificar regras e diminuir litígios sobre créditos tributários.

Impactos diretos para empresas e contadores

A adoção do IVA dual — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — exigirá atualização de sistemas, processos e rotinas fiscais. Organismos apontam que o split payment pode alterar fluxo de caixa, enquanto empresas do Simples Nacional poderão optar por regime híbrido, afetando o planejamento tributário.

Regimes diferenciados elevam alíquota padrão

O elevado número de exceções e alíquotas reduzidas deve pressionar a alíquota geral do IVA. Caso não haja controle, setores fora dos regimes especiais arcarão com carga maior, alerta o FMI.

Brasil entra no debate internacional

Apesar dos riscos, os estudos elogiam a ampla base de incidência do novo IVA, o mecanismo de cashback para baixa renda e o recolhimento automático. O modelo coloca o Brasil em destaque nas discussões globais sobre tributação do consumo.

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