Auditores-fiscais da Receita Federal conduziram, nesta terça-feira, 28, o décimo encontro do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade. A aula, realizada em formato híbrido no IBMEC Belo Horizonte e no YouTube, discutiu os regimes diferenciados e específicos previstos na proposta de reformulação dos tributos sobre o consumo. A capacitação faz parte de uma série de 18 módulos, organizados em parceria com a Receita Federal do Brasil e apoio da Fenacon, com término previsto para 22 de setembro.
Curso avança para a segunda metade da grade
Com o 10º módulo concluído, o programa chega à metade do cronograma estabelecido pelas entidades idealizadoras. A iniciativa busca municiar profissionais da contabilidade com detalhes operacionais e jurídicos da Reforma Tributária do Consumo, tema que tramita no Congresso e é acompanhado de perto por órgãos federais. Até aqui, nove encontros anteriores trataram de pontos como não cumulatividade, créditos financeiros, devolução a pessoas físicas e integrações sistêmicas.
Especialistas explicam regimes diferenciados e específicos
O módulo “Regimes Diferenciados e Específicos” reuniu nomes que participam diretamente dos grupos de trabalho da Receita Federal. Entre os painelistas estiveram:
- Marcos Hübner Flores – gerente do Projeto de Implementação da Reforma Tributária do Consumo;
- Roni Peterson – gerente do Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária;
- Gustavo Salton – coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras;
- Anelise Kletemberg – chefe da Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação;
- Jose Fernando Huning – chefe substituto da Divisão de Tributação da 9ª Região Fiscal;
- Claudia Elena Navarro – chefe da Divisão de Nomenclatura e Classificação de Mercadorias.
Os especialistas detalharam critérios para enquadramento de setores que, por características econômicas ou interesse público, podem receber tratamento tributário diferenciado. Também foram apresentadas hipóteses de regimes específicos, como incidência monofásica, alíquotas reduzidas e isenções direcionadas a áreas essenciais.
Pontuação no PEPC incentiva participação
Além da atualização técnica, o curso oferece pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do próprio CFC. O número de pontos varia conforme a carga horária frequentada por cada participante, o que tem motivado contadores a reservarem espaço na agenda para todos os encontros. Ao final de cada módulo, os inscritos recebem certificado digital disponibilizado na plataforma do conselho.
Próximas etapas até setembro
Após o debate sobre regimes diferenciados, a capacitação seguirá semanalmente até 22 de setembro, somando 18 módulos. Os próximos temas incluem ajustes de transição, governança da arrecadação compartilhada e impactos setoriais da nova tributação sobre bens e serviços. As transmissões continuam gratuitas no canal oficial do CFC no YouTube, enquanto as vagas presenciais no IBMEC Belo Horizonte são limitadas.
Impacto financeiro para empresas e profissionais contábeis
Do ponto de vista da redação, os regimes diferenciados representam um custo de oportunidade relevante. Empresas que comprovarem enquadramento poderão se beneficiar de menor carga ou simplificação de obrigações, liberando capital para investimento. Já o profissional contábil que domina a regulamentação terá vantagem competitiva, pois o mercado exigirá planejamento tributário afinado com as novas regras. Em contrapartida, a não adequação pode gerar aumento de despesas, multas e perda de eficiência, reforçando a necessidade de atualização contínua.
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