Reforma Tributária: corte de benefícios fiscais em 2025

Reforma Tributária limitará em 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas, medida que começa com redução de 5% em 2025 e outros 5% em 2026, segundo projeto de Lei Complementar enviado ao Congresso.

Corte gradual e objetivo fiscal

A proposta faz parte da consolidação da Emenda Constitucional 132/2023 e da futura Lei Complementar 214/2025. O governo estima arrecadar quase R$ 20 bilhões em cada um dos próximos dois anos, valor essencial para fechar o orçamento de 2025. A limitação alcança incentivos vinculados a IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI, Imposto de Importação e contribuição previdenciária patronal.

Fim da guerra fiscal e novo modelo de tributos

Com a migração para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que unifica ICMS e ISS — e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — substituta de PIS e Cofins —, a cobrança passará da origem para o destino. Essa mudança elimina incentivos baseados na localização de fábricas, encerrando a chamada “guerra fiscal” entre estados e buscando maior isonomia na distribuição de receitas.

Setores mais impactados

Indústrias dependentes de insumos importados, empresas no lucro presumido e segmentos beneficiados pela desoneração da folha devem sentir os efeitos de forma mais intensa. Incentivos a entidades sem fins lucrativos, fundos constitucionais, zonas de livre comércio, programas de bolsas e itens da cesta básica permanecem intactos.

Argumentos a favor e críticas

Para o governo, o corte simplifica um sistema repleto de exceções e reduz distorções, sem criar novos tributos. Já empresas e associações temem perda de competitividade, retração de investimentos e possíveis demissões. Há ainda o risco de o Congresso aprovar novas exceções, comprometendo a meta de arrecadação.

Especialistas da Receita Federal reforçam que a redução de renúncias — hoje superiores a R$ 500 bilhões anuais — é passo necessário para um modelo mais transparente e neutro.

Em síntese, a Reforma Tributária busca equilibrar arrecadação e justiça fiscal, mas o sucesso dependerá da capacidade de compensar perdas setoriais e conter pressões por privilégios.

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