Imposto de Renda 2026 terá tributação de lucros e dividendos

Imposto de Renda 2026 introduz retenção de até 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas quando o valor mensal de uma mesma fonte superar R$ 50 mil, segundo lei sancionada nesta semana.

Alíquotas e cálculo do novo IRPF Mínimo

A cobrança ocorre na fonte pagadora como antecipação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), apurado na Declaração de Ajuste Anual. Para rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, a alíquota efetiva será gradativa até 10%, garantindo que contribuintes de alta renda paguem, no mínimo, esse percentual sobre a soma de rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos.

Isenções e limites

Continuam isentos contribuintes com renda anual total até R$ 600 mil ou com lucros distribuídos em patamar inferior a R$ 50 mil mensais de cada empresa. Também permanecem fora da nova base microempreendedores individuais (MEI) e a maioria das pequenas empresas, cujo faturamento raramente atinge o limite de incidência.

Impacto para empresas e prazos

Pessoas jurídicas devem somar todos os pagamentos de lucros ou dividendos efetuados ao mesmo beneficiário no mês para aplicar a retenção correta. Lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 podem ser distribuídos sem a nova tributação, desde que aprovados e registrados em ata até essa data. Já os dividendos remetidos a residentes no exterior sofrerão alíquota de até 10% no momento do pagamento, independentemente do valor.

Objetivo fiscal e teto combinado

O IRPFM compensa a ampliação da faixa de isenção do IR, agora livre para salários de até R$ 5 mil e com redução até R$ 7.350,00. A soma da carga sobre a pessoa jurídica e a pessoa física não poderá exceder 34% dos dividendos de empresas não financeiras ou 45% das instituições financeiras, limitando a tributação total.

Especialistas recomendam planejamento para definir entre retirada via pró-labore e distribuição de lucros. A Receita Federal disponibiliza orientações detalhadas em seu portal oficial; confira em Receita Federal.

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