Reforma Tributária: empresas correm para rever contratos

Reforma Tributária já pressiona companhias a analisar cláusulas de longo prazo para evitar desequilíbrio econômico quando a CBS e o IBS entrarem em vigor a partir de 2026.

Nova lógica fiscal altera preços e responsabilidades

A substituição de PIS/Cofins e IPI/ICMS pelos novos impostos sobre consumo – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – representa, segundo o tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, “uma reengenharia completa da espinha dorsal tributária do País”. Empresas que hoje atuam em regime cumulativo ou com restrição de créditos podem perceber mudanças bruscas na carga efetiva, impactando quem gera ou toma crédito em cada operação.

Contratos de longo prazo são os mais vulneráveis

Negócios firmados sob o modelo tributário vigente podem perder equilíbrio financeiro assim que as novas alíquotas se tornarem realidade. Cláusulas de repasse de tributos, reajuste automático de preços e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro precisam de revisão imediata para evitar litígios. “Muitas organizações só identificarão o problema quando o contrato já estiver em execução e o ônus tributário tiver migrado para uma das partes”, alerta Ricotta.

Estratégia preventiva garante margem e segurança jurídica

O especialista ressalta que a adaptação vai além do cumprimento fiscal: envolve a reformulação das estruturas de custos e a proteção de margens. Ele recomenda iniciar ainda em 2024 o mapeamento de contratos estratégicos, principalmente aqueles que se estendem além de 2026, de modo a negociar ajustes durante o período de transição.

Passos recomendados às empresas

• Inventariar todos os contratos com prazo superior a 12 meses;

• Simular a incidência da CBS e do IBS sobre cada operação;

• Reavaliar cláusulas de repasse tributário e reajuste de preços;

• Documentar critérios de reequilíbrio para minimizar disputas futuras.

O rearranjo antecipado, afirma Ricotta, reduz riscos de conflito, preserva relacionamentos comerciais e evita erosão de rentabilidades num cenário em que as bases de cálculo sofrerão alterações profundas.

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