CNPJ alfanumérico começa em 2026, decide Receita Federal

CNPJ alfanumérico começa em 2026, decide Receita Federal será o novo padrão para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica a partir de junho de 2026, conforme a Instrução Normativa 2.229, publicada em 15 de outubro de 2024.

Por que a Receita Federal adotará o CNPJ alfanumérico?

A Receita Federal informou que o estoque de combinações numéricas está próximo do limite. Com média anual de seis milhões de novas empresas — entre MEIs, sociedades limitadas e demais naturezas —, a expectativa é de esgotamento dos números em até dois anos. A solução foi incluir letras de A a Z no cadastro, evitando a reutilização de CNPJs baixados.

Como será o novo formato do CNPJ

O código continuará com 14 caracteres, mas passará a aceitar letras nos oito dígitos iniciais e nos quatro dígitos que identificam matriz ou filial. O dígito verificador permanecerá numérico. Exemplo fictício apresentado pelo Fisco: AA.345.678/000A-29. As letras serão distribuídas de modo a evitar formações de palavras ofensivas.

O que muda para empresas já existentes?

Segundo o órgão, nenhum CNPJ ativo sofrerá alteração. A mudança vale apenas para cadastros emitidos a partir de junho de 2026. Sistemas contábeis, bancários e de pagamentos, como o Pix, estão sendo ajustados para reconhecer automaticamente o novo padrão, sem impacto nos processos de recolhimento tributário ou de fiscalização.

Rumores sobre rastreamento financeiro são infundados

A Receita Federal negou que a inclusão de letras tenha ligação com maior controle de movimentações ou alterações tributárias. O único objetivo declarado é ampliar o número de combinações disponíveis.

Empresas, escritórios de contabilidade e fornecedores de software têm até 2026 para adequar cadastros e validar seus sistemas ao CNPJ alfanumérico, garantindo transição sem interrupções.

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