Reforma Tributária entra na fase de transição até 2033

Reforma Tributária entra na fase de transição até 2033, com início marcado para 2026, quando as primeiras regras aprovadas passam a valer e inauguram o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.

IVA dual substituirá tributos federais, estaduais e municipais

Durante o período de ajuste, que vai de 2026 a 2033, tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI serão gradualmente reunidos em um Imposto sobre Valor Agregado de caráter dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Haverá ainda a implantação de um Imposto Seletivo para produtos específicos.

Simplificação e transparência são metas centrais

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a Reforma Tributária busca reduzir a burocracia, unificar legislações regionais e ampliar a transparência da cobrança. O novo regime será não cumulativo, permitindo que empresas compensem créditos dos impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Webinar gratuito esclarece impacto para empresas

Para auxiliar profissionais contábeis e empresários nesta fase inicial, o Portal Contábeis promove um webinar na próxima quarta-feira (10), às 15h. O contador e consultor Caio Melo detalhará as mudanças, incluindo atualização de limites de rendimentos tributáveis e isentos. A inscrição é gratuita: basta preencher o formulário disponível no site; o link de acesso será enviado no dia do evento.

Debate técnico reforça relevância do tema

A complexidade do sistema fiscal brasileiro e os ajustes previstos chamam atenção de especialistas. De acordo com análise publicada pelo Senado Federal, a adoção do IVA pode reduzir litígios e aumentar a competitividade, desde que regulamentações sejam definidas de forma clara até 2033.

Profissionais interessados devem enviar dúvidas antecipadamente para serem respondidas ao vivo durante a transmissão. O Portal Contábeis reforça que o conteúdo é 100% online e gratuito.

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