Reforma Tributária: novas exigências para notas fiscais em 2026

Reforma Tributária: novas exigências para notas fiscais em 2026 passa a impactar diretamente a emissão de NF-e e NFC-e dentro de apenas um mês, quando inicia o período de adaptação que culmina em 1º de janeiro de 2026.

Validação obrigatória para Lucro Real e Presumido

Até 31 de dezembro de 2025, o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) permanece opcional. A partir de 2026, porém, empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido terão as notas fiscais validadas apenas se informarem corretamente os novos tributos.

Simples Nacional só em 2027, com exceções

Para as empresas do Simples Nacional, a obrigatoriedade geral começa em 2027. Em 2026, essas companhias ficam fora do teste de alíquotas, mas podem ser compelidas a destacar IBS e CBS em notas de devolução quando o documento de compra já trouxer os tributos. Secretarias da Fazenda do Ceará e de Rondônia indicaram que exigirão o destaque nessas situações, embora ainda não exista norma federal específica.

Total da nota fiscal não muda em 2026

A Nota Técnica 2025.002 estabeleceu que, durante 2026, os valores de IBS, CBS e do Imposto Seletivo (IS) não devem compor o total da NF-e/NFC-e, evitando divergências contábeis. A rejeição 1105 do novo layout reforça a exclusão desses montantes da soma geral.

Um guia para adaptação

Para facilitar a transição, a IOB publicou um manual com perguntas e respostas sobre os novos campos. O material detalha como parametrizar sistemas de faturamento, identificar alíquotas corretas pelo CNAE e realizar testes antes do prazo final. Informações técnicas adicionais podem ser consultadas no portal da Receita Federal, que coordena a implementação dos novos tributos.

Próximos passos para as empresas

A recomendação dos especialistas é que as corporações iniciem ainda em 2025 o mapeamento de processos, capacitação de equipes e atualização de softwares fiscais. Mesmo que o preenchimento seja facultativo neste primeiro momento, testar os novos campos reduz riscos de bloqueio de nota e de autuação a partir de 2026.

Com a contagem regressiva em andamento, acompanhar as atualizações normativas e preparar os sistemas torna-se essencial para garantir conformidade e evitar impactos operacionais.

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