Reforma tributária: impactos no terceiro setor brasileiro

Reforma tributária: impactos no terceiro setor brasileiro marcam uma nova fase para igrejas, associações, institutos e ONGs, que terão de rever contratos, sistemas e rotinas fiscais a partir da Emenda Constitucional 132/23.

Novos tributos e alíquotas

A reforma extingue ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI, substituindo-os pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). A alíquota estimada do IBS é de 18,7%, enquanto a CBS deve ficar em 9,3%. Embora a proposta simplifique o modelo, especialistas projetam aumento da carga sobre serviços, área em que atuam a maioria das entidades sem fins lucrativos.

Proteção constitucional permanece

A Constituição Federal manteve a imunidade sobre patrimônio, renda e serviços de entidades beneficentes nas áreas de educação, assistência social e saúde. Para usufruir do benefício, contudo, será preciso cumprir rigorosamente todos os requisitos legais e manter documentação atualizada.

ITCMD: avanço para doações

A inclusão da não incidência do ITCMD sobre heranças e doações destinadas a organizações de relevância pública traz segurança jurídica. O PLP 108/24 define que a isenção vale para instituições que promovam direitos fundamentais e políticas sociais ou ambientais, uniformizando a regra em todo o país.

Cronograma de transição

Entre 2026 e 2032, os tributos atuais coexistirão com os novos. Alíquotas de IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS serão gradualmente reduzidas, enquanto IBS e CBS ganharão peso proporcional. O período exige adaptação de controles internos, atualização de sistemas e revisão de cláusulas contratuais.

Como as entidades devem se preparar

Planejamento tributário, investimento em governança e acompanhamento constante das normas complementares são passos decisivos. Consultores recomendam monitorar os desdobramentos da Receita Federal para garantir compliance e aproveitar oportunidades de captação de recursos em um ambiente fiscal mais previsível.

Em resumo, a reforma tributária traz desafios de curto prazo, mas também pode ampliar a transparência e a estabilidade para o terceiro setor. Acompanhe nossa editoria de Notícias e veja outras análises que ajudam sua organização a manter sustentabilidade e impacto social.