Reforma Tributária desafia empresas de tecnologia já em 2024

Reforma Tributária desafia empresas de tecnologia com mudanças que, embora entrem plenamente em vigor apenas em 2027, já pressionam o setor a revisar contratos, sistemas de faturamento e estratégias fiscais.

Nova dinâmica de CBS e IBS

Os novos tributos sobre consumo, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituirão ICMS, ISS e PIS/Cofins, criando um modelo de IVA dual. A CBS começa a valer em 2027, mas parte das regras entra em fase de transição em 2026, exigindo que as empresas ajustem processos com antecedência de, pelo menos, um ano.

Impactos em operações internacionais

Para companhias que importam ou exportam software e serviços digitais, a localização da operação tributável torna-se crucial. A CBS e o IBS incidirão nas importações, enquanto as exportações permanecerão desoneradas, condição que pode ampliar a competitividade global das empresas brasileiras. No entanto, será necessário controlar com rigor documentos que comprovem cada remessa ao exterior, evitando tributação indevida.

Riscos de não se antecipar

Especialistas alertam que a demora na adaptação pode resultar em perda de créditos fiscais, autuações e aumento da carga tributária por falhas operacionais. Ajustar ERPs e plataformas de billing pode levar meses. Segundo Luís Henrique Dias, CFO da WTM, “quanto mais próximo da transição, maior o custo das adequações”.

Planejamento tributário e integração de áreas

A migração exigirá simulações de cenários e participação conjunta das áreas fiscal, contábil, TI, jurídica e comercial. Startups e empresas em expansão global, com estruturas enxutas, devem buscar suporte especializado e investir em sistemas integrados de compliance.

Pontos ainda pendentes

A regulamentação definitiva precisará detalhar a transferência de créditos entre regimes, obrigações acessórias e o modelo de split payment. Mais clareza nessas frentes é fundamental para reduzir a insegurança jurídica, reforçou Dias.

Para acompanhar normas e atualizações oficiais, consulte a Receita Federal do Brasil, referência em legislação tributária.

No curto prazo, alinhar cronogramas internos ao calendário oficial da Reforma Tributária é decisivo para garantir competitividade e evitar custos extras.

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