Regras contábeis para ativos virtuais entram em 2027

Regras contábeis para ativos virtuais entram em 2027 após aprovação, na quinta-feira (26), do novo arcabouço normativo pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A Resolução CMN nº 5.280 estabelece tratamento contábil específico para criptomoedas e tokens de utilidade, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.

Transparência e estabilidade financeira

De acordo com o BC, o conjunto de normas amplia a transparência, a previsibilidade e a comparabilidade das informações contábeis, reforçando a confiança de investidores e contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro. A iniciativa também intensifica a fiscalização sobre prestadoras de serviços de criptoativos, integrando-as ao perímetro regulatório oficial.

Prazo de adaptação até janeiro de 2027

A Resolução nº 5.280 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, concedendo período de transição para que instituições financeiras e empresas do setor de ativos virtuais adequem rotinas operacionais, contábeis e de governança. Segundo o CMN, o intervalo permitirá ajustes graduais sem comprometer a continuidade dos negócios.

Mudanças para contadores e auditores

As Resoluções CMN nº 5.281 e BCB nº 550 detalham critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos criptoativos. Contadores, auditores e departamentos financeiros deverão classificar corretamente cada ativo virtual, diferenciando-o de instrumentos financeiros tradicionais, para assegurar consistência nas demonstrações contábeis e facilitar auditorias independentes.

Governança e combate a ilícitos

O marco regulatório eleva a responsabilidade da governança corporativa das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Controles internos, políticas de compliance e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro tornam-se obrigatórios, fortalecendo a proteção dos usuários e a segurança do mercado.

Escopo dos ativos abrangidos

As regras valem para ativos virtuais usados como meio de pagamento ou investimento, incluindo tokens de utilidade. Ativos que representem instrumentos financeiros tradicionais permanecem sob as normas contábeis já existentes para suas categorias específicas.

Com a padronização contábil e o aumento da fiscalização, o BC e o CMN esperam criar ambiente mais previsível para desenvolvimento de produtos relacionados a criptoativos, incentivando a inovação sem abrir mão da segurança.

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