Seguro-defeso: retroativos de 2015 e 2016 serão pagos

Seguro-defeso: retroativos de 2015 e 2016 serão pagos Retroativos do seguro-defeso começam a ser liberados para aproximadamente 400 mil pescadores artesanais, graças a um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

Entenda o acordo que destravou os pagamentos

O seguro-defeso garante um salário mínimo mensal aos profissionais que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante o período de proibição da atividade, necessário para preservar as espécies. A suspensão do benefício nos anos de 2015 e 2016 provocou milhares de ações judiciais país afora. Para pôr fim às disputas, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal mediou um pacto nacional que reconhece o direito a todos os pescadores que atendiam aos requisitos legais à época.

Quem tem direito e quais etapas restam

Ficam contemplados os trabalhadores que não receberam nenhum valor nos últimos anos, seja pela via administrativa ou judicial. Já quem teve a solicitação indeferida definitivamente, ou recebeu quantia em duplicidade, está excluído; pagamentos indevidos deverão ser devolvidos e podem gerar responsabilização penal.

O INSS finalizou a análise de parte dos cadastros e entregou à CNPA uma listagem validada. Cada pescador precisará confirmar os dados pessoais no aplicativo Meu INSS; somente após essa validação o instituto formará listas definitivas para emissão das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que serão enviadas periodicamente à Justiça Federal para liberação dos recursos.

Processo é gratuito e exige atenção aos canais oficiais

A CNPA reforça que não há custos para aderir ao acordo. Qualquer cobrança ou solicitação de dados por terceiros deve ser considerada suspeita. Informações oficiais serão publicadas apenas nos canais da confederação, do INSS e da Justiça Federal. Para facilitar o acompanhamento, a CNPA disponibilizou um chatbot no WhatsApp e mantém atualizações em seu portal.

Mais detalhes sobre o entendimento podem ser conferidos na página da Advocacia-Geral da União, que forneceu as bases jurídicas para a solução.

Agora, com as etapas finais em andamento, a expectativa é de que o pagamento, aguardado há quase uma década, seja concluído gradualmente, trazendo alívio financeiro aos pescadores impactados pela interrupção do benefício.

Quer se manter informado sobre benefícios sociais e novidades econômicas? Acesse nossa editoria de notícias e continue acompanhando as atualizações.