Revisão da vida toda: STF forma maioria contra aposentados

Revisão da vida toda: STF forma maioria contra aposentados O Supremo Tribunal Federal consolidou, em plenário virtual, posição contrária ao recálculo que permitiria incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no benefício do INSS.

Maioria formada no plenário virtual

Até o fim da tarde desta terça-feira (25), seis ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, definindo a maioria contra a revisão da vida toda. Votaram nesse sentido Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques, responsável pelo voto que consolidou o placar. O julgamento deve ser encerrado às 23h59, mas a posição final já está definida.

Entenda a tese rejeitada

A revisão buscava permitir que aposentados considerassem salários anteriores ao Plano Real, elevando a média contributiva para quem recebia mais até junho de 1994. A regra atual, introduzida na reforma da Previdência de 1999, limita o cálculo às contribuições a partir de julho daquele ano.

Impacto para segurados e cofres públicos

Com repercussão geral, a decisão vale para todos os processos semelhantes no país. O governo estimava impacto de até R$ 480 bilhões caso a tese fosse aceita. Apesar da derrota, o STF assegurou que os beneficiários que já tinham decisões favoráveis transitadas em julgado até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver valores, nem arcar com custas, honorários ou perícias.

Quem perde o direito à revisão

Segurados com ações em curso ou que pretendiam ingressar na Justiça não poderão mais requerer a revisão da vida toda. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a uniformização garante segurança jurídica ao INSS e evita novas demandas sobre o tema.

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