Riscos psicossociais: fiscalização do MTE começa em 2026

Riscos psicossociais: fiscalização do MTE começa em 2026. A partir de maio de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a autuar empresas que não mapearem e controlarem os riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora 1 (NR 1). A medida inclui cobrança de registros no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), planos de ação e evidências de que metas, jornadas e pressões de processo não ameaçam a saúde mental dos trabalhadores.

Exigências da nova inspeção

Os auditores do MTE verificarão:

• Identificação dos riscos psicossociais no PGR;
• Planos de melhoria com prazos definidos;
• Capacitação de lideranças para prevenção;
• Metas consideradas viáveis e jornadas compatíveis;
• Mecanismos de acompanhamento e revisão periódica.

Impacto direto no FGTS e no INSS

Quando um afastamento por transtorno mental é confirmado como doença ocupacional, a empresa mantém o depósito de FGTS durante todo o período de licença. Além disso, a contribuição ao INSS pode aumentar. No regime de Lucro Presumido, o empregador já recolhe 20 % de Cota Patronal, contribuições ao Sistema S e o RAT (Risco Ambiental do Trabalho).

O RAT é multiplicado pelo Fator Acidentário Previdenciário (FAP). Exemplo: um RAT de 3 % combinado a um FAP de 1,32 eleva a alíquota para 3,96 %. Se os riscos psicossociais gerarem afastamentos, o FAP sobe, ampliando o custo final. Reduzir esses riscos significa menos licenças, menor FAP e economia duradoura.

Por que agir agora

O governo associa boa parte dos afastamentos por transtornos mentais à atividade laboral. Com a nova fiscalização, empresas que não comprovarem gestão efetiva podem receber multas, perder produtividade e arcar com encargos mais altos. Implementar avaliações regulares, oferecer suporte psicológico e rever metas irreais são passos essenciais para mitigar o problema antes de 2026.

Manter um ambiente saudável reduzirá custos de FGTS, INSS e fortalecerá a imagem corporativa. Para acompanhar outras mudanças que afetam a gestão financeira das empresas, visite nossa seção de Notícias de finanças e fique informado.

Resumo: a fiscalização do MTE sobre riscos psicossociais começa em maio de 2026. Adapte seus processos, proteja seus colaboradores e continue conferindo nossas notícias para manter sua empresa em conformidade.