Saque do FGTS para tratamento de pet avança na Câmara

Saque do FGTS para tratamento de pet avança na Câmara. O Projeto de Lei 6772/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza trabalhadores a usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de doenças graves de animais de estimação.

Entenda a proposta

Pelo texto, o saque do FGTS para tratamento de pet passa a ser incluído entre as hipóteses previstas na legislação do fundo. O objetivo é aliviar o orçamento de famílias que não conseguem arcar com despesas veterinárias de alto custo, evitando a perda do animal por falta de recursos.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), justifica que cada vez mais lares brasileiros se enquadram no conceito de “família multiespécie”, reconhecendo cães, gatos e outros companheiros como membros efetivos do núcleo familiar.

Quais doenças serão cobertas

O projeto define como doenças graves aquelas que coloquem em risco a vida ou a qualidade de vida do pet, exigindo intervenções clínicas ou cirúrgicas imediatas e onerosas. A lista inicial inclui enfermidades como câncer, insuficiência renal crônica, doenças cardíacas severas e enfermidades infecciosas de alta letalidade.

Também poderão ser contempladas outras patologias graves que venham a ser reconhecidas futuramente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, conforme previsto no texto.

Documentos para liberação dos recursos

Para movimentar o FGTS, o trabalhador deverá apresentar laudo veterinário detalhado que ateste a doença, orçamento discriminado do tratamento e comprovação de que o animal é seu tutorado. As regras operacionais ficarão a cargo da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão das contas vinculadas.

Tramitação e próximos passos

O PL 6772/25 será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos dos Animais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovado sem recursos para o plenário, seguirá diretamente ao Senado Federal. Caso contrário, precisará de votação adicional na Câmara antes de avançar.

Para se tornar lei, o texto ainda deve passar pelo crivo dos senadores e receber sanção presidencial.

Com a possível criação do saque do FGTS para tratamento de pet, o Congresso sinaliza atenção crescente ao bem-estar animal e às necessidades financeiras das famílias brasileiras.

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