Saúde mental no trabalho: comissão aprova projeto de lei

Saúde mental no trabalho: comissão aprova projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval, em dezembro, a um projeto que torna obrigatória a adoção de programas de prevenção de riscos psicossociais — como estresse, ansiedade e depressão — por parte das empresas.

O que muda na Consolidação das Leis do Trabalho

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao exigir que a avaliação e prevenção de riscos à saúde mental passem a integrar o planejamento empresarial. As companhias deverão identificar, acompanhar e mitigar fatores que possam comprometer o equilíbrio emocional dos empregados.

Foco nas causas, não apenas nos efeitos

O texto enfatiza que as ações devem atacar as origens dos riscos psicossociais. Entre os pontos críticos a serem analisados estão sobrecarga de tarefas, jornadas mal estruturadas, falta de autonomia, apoio insuficiente e insegurança em relação ao emprego. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destaca que a proposta se baseia na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) da Lei Orgânica da Saúde.

Medidas obrigatórias para as empresas

Entre as obrigações previstas estão:

• Reorganizar turnos para evitar horas extras compulsórias;
• Adaptar funções às limitações físicas e mentais identificadas;
• Criar espaços seguros de diálogo entre gestores e equipes;
• Implementar políticas explícitas de prevenção ao assédio;
• Garantir participação dos trabalhadores na identificação de riscos.

Programas periódicos de monitoramento também deverão medir o impacto das iniciativas e ajustar processos quando necessário.

Tramitação do projeto

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2015/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A matéria ainda passará, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se confirmada, seguirá ao plenário do Senado. Até a conclusão do rito legislativo, as medidas não têm força de lei, mas sinalizam novas responsabilidades para empregadores.

Para a relatora, fortalecer a saúde mental no trabalho é condição essencial para produtividade, bem-estar dos profissionais e redução de custos decorrentes de afastamentos.

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