SEFAZ-RN alerta empresas do Simples Nacional sobre ICMS

SEFAZ-RN alerta empresas do Simples Nacional após identificar divergências de aproximadamente R$ 421 milhões na Receita Bruta declarada em 2024, abrindo prazo até 31 de janeiro de 2026 para a regularização dos dados.

895 contribuintes receberam notificação preventiva

O comunicado, enviado em 28 de novembro de 2025 via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), alcançou 895 micro e pequenas empresas enquadradas no regime simplificado. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), o cruzamento de informações fiscais mostrou que o volume de compras superou em mais de 80% as receitas declaradas por esses contribuintes.

Diferença pode gerar R$ 10 milhões de ICMS não recolhido

A análise da Receita Estadual aponta que a possível subdeclaração de receitas resultaria em cerca de R$ 10 milhões de ICMS ainda não pago. Caso não ajustem as declarações no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), as empresas podem ser excluídas do Simples Nacional e autuadas com multa de até 120% sobre o imposto devido, além de passarem a recolher tributos pelas regras do regime Geral.

Prazos e orientações para evitar penalidades

Os contribuintes têm até 31/01/2026 para retificar ou complementar as informações no PGDAS-D. Quem tiver dúvidas deve procurar a Unidade Regional de Tributação (URT) do respectivo domicílio fiscal. Informações detalhadas sobre o procedimento estão disponíveis no site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal).

Importância da revisão contábil preventiva

Para escritórios de contabilidade, o alerta reforça a necessidade de revisar lançamentos de clientes do Simples Nacional, confrontando receitas com notas fiscais de fornecedores. A integração de sistemas contábeis ao PGDAS-D permite detectar inconsistências antes do envio das obrigações, reduzindo o risco de autuações e garantindo compliance.

Apesar da fiscalização mais rígida, o Simples Nacional continua oferecendo vantagens, como unificação de tributos, menor burocracia e acesso facilitado a licitações públicas. Manter as declarações alinhadas com o real volume de operações assegura a permanência no regime e evita custos adicionais.

Quer acompanhar outros alertas fiscais que impactam o seu negócio? Acesse a editoria de notícias em financas.kdicas.com/noticias e fique sempre informado.